PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Documentos válidos como prova de identidade
A prova de identidade é um requisito fundamental em várias situações no Brasil, desde transações bancárias até a realização de serviços públicos. Neste artigo, discutiremos os procedimentos que podem exigir que você apresente prova de identidade, os documentos aceitáveis para esse fim e esclareceremos algumas dúvidas comuns sobre o assunto.
O que é prova de identidade
A prova de identidade é um processo pelo qual uma pessoa confirma sua identificação perante terceiros. É uma medida importante para garantir a segurança e evitar fraudes em diversas atividades. Ao solicitar uma prova de identidade, as instituições estão verificando se a pessoa é realmente quem ela afirma ser.
Quais procedimentos podem exigir que você mostre prova de identidade no Brasil?
No Brasil, existem várias situações em que você pode ser solicitado a apresentar uma prova de identidade. Alguns exemplos comuns incluem:
- 1. Abertura de contas bancárias: Ao abrir uma conta em um banco, é necessário fornecer documentos válidos para comprovar sua identidade.
- 2. Votação: Nas eleições, é obrigatório apresentar um documento de identidade válido para exercer o direito de voto.
- 3. Viagens: Ao embarcar em um voo doméstico, é necessário apresentar um documento de identidade válido, juntamente com sua passagem.
- 4. Aquisição de serviços públicos: Ao solicitar serviços públicos, como emissão de passaporte, obtenção de benefícios sociais ou realizar operações em repartições públicas, também é necessário comprovar sua identidade.
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Documentos aceitos para comprovar a identidade
Existem vários documentos que são considerados formas aceitáveis de comprovação de identidade no Brasil. Vejamos cada um deles.
Carteira de Identidade
A Carteira de Identidade, também conhecida como RG, emitida pela Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado, Comando Militar, Ex-Ministério Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar ou órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei (OAB, CRM, CRBio, CREA, etc.), é amplamente aceita como prova de identidade.
Carteira Funcional
A Carteira Funcional expedida por órgão público, desde que seja reconhecida por Lei Federal como documento de identidade válido em todo o território nacional, também é aceita.
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
A CNH expedida pelo DETRAN, mesmo que esteja vencida, pode ser utilizada como prova de identidade. No entanto, é necessário apresentar outro documento que comprove o local de nascimento, caso essa informação não esteja presente na CNH.
Passaporte Brasileiro
O Passaporte Brasileiro, mesmo que esteja vencido, emitido pela Polícia Federal ou pelo Ministério das Relações Exteriores, é aceito como prova de identidade.
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
A CTPS é um documento amplamente reconhecido e aceito como prova de identidade no Brasil.
Certidão de Nascimento (menores de 12 anos)
A certidão de nascimento de menores de 12 anos é aceita como prova de identidade, mesmo que não possua fotografia. É importante que as informações na certidão sejam legíveis, incluindo o número, livro e matrícula.
Carteira de Identidade do Indígena
A Carteira de Identidade do Indígena é aceita como documento de identificação válido para indígenas.
Declaração da FUNAI (indígenas)
Para indígenas não integrados, a Declaração da FUNAI, que descreve e atesta a veracidade dos dados pessoais, é aceita como prova de identidade.
Carregar um documento válido consigo poderá facilitar o dia a dia
Em resumo, a prova de identidade é um procedimento essencial em diversas situações no Brasil. É possível utilizar ma variedade de documentos válidosu para esse fim, incluindo a Carteira de Identidade, a CNH, o Passaporte Brasileiro, entre outros. Além disso, documentos digitais também são aceitos, desde que reconhecidos por Lei Federal. Embora não seja obrigatório carregar um documento de identificação em todos os momentos, é aconselhável tê-lo consigo para facilitar as atividades do dia a dia.
FAQ
É possível utilizar documentos digitais como prova de identidade, desde que sejam reconhecidos por Lei Federal como válidos em todo o território nacional. Alguns exemplos de documentos atualmente aceitos na modalidade digital são: CNH digital, DNI (Documento Nacional de Identidade) e RG digital.
Sim. A polícia tem o direito de solicitar um documento de identidade válido para comprovar a identidade de uma pessoa em determinadas situações, como abordagens de rotina, investigações ou cumprimento da lei. É importante cooperar com as autoridades e apresentar o documento quando solicitado.
Embora não seja uma exigência legal carregar um documento de identificação em todos os momentos, é altamente recomendável ter um documento válido consigo. Isso pode evitar problemas e facilitar a realização de várias atividades cotidianas que requerem prova de identidade.