Atestado de Residência Fiscal

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Residência fiscal: como comprovar

O atestado de residência fiscal no Brasil é um documento emitido pela Receita Federal que apresenta o período em que um cidadão reside ou residiu no Brasil, juntamente com os rendimentos ganhos do exterior e impostos de renda colhidos sobre ele. Trata-se de um documento muito importante para pessoas que tenham rendimentos auferidos no exterior, evitando uma possível dupla tributação, como veremos a seguir.

Como obter o atestado de residência fiscal no Brasil

Precisando provar onde você mora? O comprovante de residência é esse documento mágico que mostra que você tem um cantinho fixo. Vem com a gente descobrir quais são eles e como você pode usá-los a seu favor.


Qual a função do atestado

O brasil possui acordos com diversos países que permite que não seja feita uma segunda tributação sobre os rendimentos quando a residência fiscal do individuo é no Brasil de forma que já é tributada. Contudo, para comprovar tal fato, e assim, evitar uma dupla tributação, muitas vezes um documento é necessário: o atestado de residência fiscal.

É através desse documento que se comprova onde o cidadão está pagando seus impostos. Assim, nos países onde existe o acordo, a apresentação do atestado demonstra que impostos já estão sendo pagos em um país, de forma que o outro compensa o que deveria tributar não fosse o caso.

Como descobrir o domicílio fiscal

O domicílio fiscal de qualquer pessoa física é simplesmente o endereço em que reside. Caso, a residência não seja conhecida, o domicílio fiscal passa a ser o local em que sua principal atividade econômica é exercida. Já em caso de pessoa jurídica, o domicílio fiscal é o local sede da empresa.

Como solicitar

Para obter o atestado basta acessar o site do e-CAC, entrando em “processos digitais”. Com isso, deve-se clicar em “solicitar serviço via processo digital”, onde encontrará a área “Certidões e Atestado”. Por fim, deve-se clicar no serviço “obter atestado de residência fiscal”.

Dessa forma, quando se abre o processo, o requerente terá 3 dias úteis para juntar os documentos necessários para conclusão do pedido. Os documentos necessários são o formulário de atestado de residência fiscal, que o individuo deve preencher, juntamente com algum documento de identificação válido.

São aceitos como documentos de identificação de brasileiros:

Já para cidadãos estrangeiros, são aceitos como documentos de identificação para emissão do atestado os seguintes documentos:


Talvez você queira ler sobre como obter um atestado de residência no exterior para obter a isenção de direitos aduaneiros ao retornar ao Brasil.


Acompanhamento do pedido

Com isso, o pedido é concluído e poderá ser acompanhado pelo próprio site do e-CAC, onde foi realizado. Para isso basta entrar em “Meus Processos”. Nesse caso, também é possível acompanhar pelo aplicativo e-Processos, tanto da apple quanto android. Infelizmente, a Receita Federal não informa um prazo específico para conclusão e emissão do documento.

Preço e validade

O atestado de residência fiscal não possui uma data de validade. Como é um documento que comprova dados sobre um período específico, tal comprovação será sempre válida, relativo àquele período. Não é possível emitir o documento sem explicitar um período.

Como solicitar o atestado de residência fiscal

Um procedimento simples e importante

Entende-se, portanto, que o atestado de residência fiscal é um certificado simples de se tirar, podendo ser realizado online, pela internet, sem a necessidade de muita documentação a ser apresentada. Isso é algo positivo, uma vez que obter a credencial é muito importante para se evitar uma dupla tributação desnecessária.