Certidão de Óbito em Alvorada

Há uma diferença entre a Certidão de Óbito e o Atestado ou Declaração de Óbito. O Atestado de Óbito é um documento emitido pelo médico, que declara a morte do indivíduo, assim como data, hora, local e causa. A Certidão de Óbito é um documento emitido pelo Cartório de Registro Civil próximo ao local do falecimento, referenciado para uma série de processos a serem iniciados após o ocorrido, como inventário, pedido de pensão, autorização para que o viúvo ou viúva possa se casar novamente, entre outros. Enquanto que o Atestado de Óbito prova a morte do indivíduo, ele não é suficiente para a abertura dos processos já mencionados, e nem é essencial para que se emita a Certidão de Óbito, que pode ser feita a partir do relato de duas testemunhas, em cartório, que atestem a morte do indivíduo, ou a partir do aval do IML (Instituto Médico Legal), que age em casos em que a natureza da morte tem suspeitas criminais.

O registro do óbito deve ser feito no cartório assim que possível, em um prazo de 24 horas. Caso não seja possível, deve ser feito em até 15 dias, visto que depois desse período a Certidão de Óbito só poderá ser emitida a partir de uma autorização judicial.
A emissão da Certidão de Óbito aqui em Alvorada é gratuita.

Para obter a Certidão de Óbito, é necessário levar ao cartório os seguintes documentos do falecido:
- Atestado de Óbito (salvo nos casos acima mencionados);
- documento de identidade com foto;
- CPF;
- Certidão de Nascimento, caso solteiro;
- Certidão de Casamento, caso casado;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- número de inscrição no PIS/PASEP;
- cartão do INSS.
Aqui em Alvorada, é possível emitir a Certidão de Óbito no(s) seguinte(s) cartório(s):

Nome	OfÍcio do registro civil das pessoas naturais
Endereço	Av. Ilirio Menegon, s/n Quadra 18 Lote. 13 77480000 Alvorada
Horário	De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 18h.
Contacto	Telefone : 3353-1556 Fax : 3353-1556 Endereço electrónico : [email protected]
Atributos	Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Depositário Público

Nome	1º tabelionato de notas e ofÍcio do registro de imÓveis
Endereço	Av. Adelino Pinheiro de Queiróz, 822 77480000 Alvorada
Horário	De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h
Contacto	Telefone : 3353-1261 Fax : 3353-1261
Atributos	Notas, Registro de Imóveis

Nome	2º tabelionato de notas, protestos e ofÍcio de reg. de tÍtulos e doc. e civil de pessoas jurÍdicas
Endereço	Rua Basílio Batista de Oliveira, 445 77480000 Alvorada
Horário	De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 18h
Contacto	Telefone : 3353-1387 Fax : 3353-1387 Endereço electrónico : [email protected]
Atributos	Notas, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas