PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
O que é a Certidão de Óbito?
A Certidão de Óbito é um registro oficial, lavrado e certificado pelo Cartório de Registro Civil no mesmo distrito onde ocorreu o falecimento do cidadão. Este documento é uma declaração judiciária que comprova que uma pessoa faleceu, podendo ser usado para autorizar procedimentos relativos à morte da mesma.
PRECISA DE AJUDA?
Enquanto que é possível obter a certidão de óbito indo a um cartório e seguindo os procedimentos burocráticos que explicaremos a seguir, não há dúvidas de que há uma forma mais fácil de fazer isso.
Em parceria com o site Documento no Brasil, oferecemos o serviço de solicitação e busca da sua certidão de óbito em qualquer cartório do Brasil.
Você não precisa ir ao cartório, pode pagar on-line ou por boleto bancario e receberá o seu documento na porta da sua casa.
Basta preencher o formulário abaixo, e daremos início ao procedimento.
Como obter a certidão de óbito em Aracaju por conta própria
Quando você perde um ente querido, é essencial declarar o óbito e tirar uma certidão de óbito para poder, por exemplo, receber uma pensão por morte. Neste artigo, nós lhe diremos como obter uma certidão de óbito para que você possa cumprir as formalidades.
Qual é a diferença com o atestado de óbito?
Há uma diferença entre a Certidão de Óbito e o Atestado ou Declaração de Óbito. O Atestado de Óbito é um documento emitido pelo médico, que declara a morte do indivíduo, assim como data, hora, local e causa. Enquanto o certificado de Óbito é emitido no Cartório de Registro Civil.
Como solicitar a Certidão de Óbito
Enquanto que o Atestado de Óbito prova a morte do indivíduo, ele não é suficiente. A Certidão de Óbito pode ser feita a partir do relato de duas testemunhas, em cartório, que atestem a morte do indivíduo. Ou a partir do aval do IML (Instituto Médico Legal), que age em casos em que a natureza da morte tem suspeitas criminais.
Que Documentação Devo Apresentar?
Para obter a Certidão de Óbito é necessário levar ao cartório os seguintes documentos do falecido:
- • Atestado de Óbito;
- • Documento de identidade com foto;
- • O Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- • Certidão de Nascimento, caso solteiro;
- • Certidão de Casamento, caso casado;
- • Carteira de Trabalho;
- • Título de Eleitor;
- • Número de inscrição no PIS/PASEP;
- • Cartão do INSS.
Aqui em Aracaju, é possível emitir a Certidão de Óbito no(s) seguinte(s) cartório(s):
| Nome | 1º ofÍcio de registro de imÓveis e tabelionato de notas |
| Endereço | Rua Laranjeiras, 77 49010000 Aracaju |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3214-5354 Fax : 3214-5280 Endereço electrónico : [email protected] Sítio Web : www.cartoriodoprimeirooficio.com.br |
| Atributos | Notas, Registro de Imóveis |
| Nome | 2º ofÍcio de registro civil e tabelionato de notas |
| Endereço | Tv. Benjamim Constant, 68 49010100 Aracaju |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3214-1326 Fax : 3214-1326 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Nome | 3º tabelionato de notas e protestos |
| Endereço | Rua Laranjeiras, 31 49010000 Aracaju |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3211-1668 Endereço electrónico : [email protected] Sítio Web : www.terceirooficio.com.br |
| Atributos | Notas, Protesto de Títulos |
| Nome | 4º ofÍcio de registro civil e tabelionato de notas |
| Endereço | Rua Laranjeiras, 450 49010000 Aracaju |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3214-4842 Fax : 3214-4842 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Notas |
| Nome | Tabelionato de notas, protestos de tÍtulos e registro de imÓveis - 2ª circunscriÇÃo |
| Endereço | Rua Laranjeiras, 47 49010000 Aracaju |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3214-0167 Fax : 3214-5899 Endereço electrónico : [email protected] Sítio Web : www.quintooficio.com.br |
| Atributos | Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis |
| Nome | 6º tabelionato de notas e ofÍcio de registro civil e reg. de imÓveis |
| Endereço | Rua Itabaiana, 177 49010170 Aracaju |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às17h. |
| Contacto | Telefone : 3211-8744 Fax : 3213-7644 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas, Registro de Imóveis |
| Nome | 7º tabelionato de notas e ofÍcio de registro civil |
| Endereço | Rua Itabaiana, 106 49010170 Aracaju |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3214-2243 Fax : 3224-8507 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Nome | 10º ofÍcio do registro de tÍtulos e documentos |
| Endereço | Rua Capela, 55 49010370 Aracaju |
| Contacto | Telefone : 3214-4818 |
| Atributos | Registro de Títulos e Documentos |
| Nome | 11º ofÍcio de registro de imÓveis |
| Endereço | Pç. Princesa Isabel, s/n - Loja 01 49560060 Aracaju |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3215-1277 Endereço electrónico : 11ofí[email protected] |
| Atributos | Registro de Imóveis |
| Nome | 12º ofÍcio de registro civil das pessoas naturais |
| Endereço | Av. Juscelino Kubitscheck, s/n 49070460 Aracaju |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 7h às 13h. |
| Contacto | Telefone : 3234-5431 Fax : 3234-5407 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos |
| Nome | 13º ofÍcio de registro civil das pessoas naturais |
| Endereço | Av. Gentil Tavares, 360 49055260 Aracaju |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 7h às 13h. |
| Contacto | Telefone : 3211-1565 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos |
| Nome | 14º ofÍcio de registro civil das pessoas naturais |
| Endereço | Rua Paulo Henrique Machado Pimentel, 170 49040740 Aracaju |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 7h às 13h. |
| Contacto | Telefone : 3234-5517 |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos |
| Nome | 15º ofÍcio do registro civil das pessoas naturais |
| Endereço | Rua Serafim Bonfim, 440 49086610 Aracaju |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 7h às 13h. |
| Contacto | Telefone : 3226-3801 Fax : 3226-3804 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos |
| Nome | 8º tabelionato de notas e ofÍcio de registro civil das pessoas naturais |
| Endereço | Rua Lagarto, 1332 49010390 Aracaju |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3214-3397 Fax : 3214-3397 Endereço electrónico : [email protected] Sítio Web : www.cartoriopierete.com.br |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
Validade e Custo
Os certidões de óbito e de nascimento não tem prazo de validade. Além disso, até 15 dias após o falecimento, a certidão de óbito é gratuita. No entanto, passado esse prazo, apenas um mandato judicial poderá recorrer em busca do documento, que deverá ser expedido por um advogado.
Entretanto, se uma nova cópia for necessária, a segunda via do registro tem um custo definido pelo Tribunal de Justiça de cada estado. Se você quiser saber o custo exato, pode fazê-lo seguindo este link.
