PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Certidão de Óbito
A Certidão de Óbito é um registro oficial, lavrado e certificado pelo Cartório de Registro Civil no mesmo distrito onde ocorreu o falecimento do cidadão. Este documento é uma declaração judiciária que comprova que uma pessoa faleceu, podendo ser usado para autorizar procedimentos relativos à morte da mesma.
Obter a Certidão de Óbito em Assu
Enquanto que é possível obter a certidão de óbito indo a um cartório e seguindo os procedimentos burocráticos, não há dúvidas de que há uma forma mais fácil de fazer isso: em parceria com o site Cartório no Brasil, oferecemos o serviço de solicitação e busca da sua certidão de óbito em qualquer cartório do Brasil. Você não precisa ir ao cartório, e receberá o seu documento na porta da sua casa. Nosso serviço é feito com agilidade, oferecemos assistência por email e por telefone e ambiente 100% seguro. Basta preencher o formulário abaixo, e daremos início ao procedimento.
Como obter a certidão de óbito em Assu
Há uma diferença entre a Certidão de Óbito e o Atestado ou Declaração de Óbito. O Atestado de Óbito é um documento emitido pelo médico, que declara a morte do indivíduo, assim como data, hora, local e causa. A Certidão de Óbito é um documento emitido pelo Cartório de Registro Civil próximo ao local do falecimento, referenciado para uma série de processos a serem iniciados após o ocorrido, como inventário, pedido de pensão, autorização para que o viúvo ou viúva possa se casar novamente, entre outros. Enquanto que o Atestado de Óbito prova a morte do indivíduo, ele não é suficiente para a abertura dos processos já mencionados, e nem é essencial para que se emita a Certidão de Óbito, que pode ser feita a partir do relato de duas testemunhas, em cartório, que atestem a morte do indivíduo, ou a partir do aval do IML (Instituto Médico Legal), que age em casos em que a natureza da morte tem suspeitas criminais.
O registro do óbito deve ser feito no cartório assim que possível, em um prazo de 24 horas. Caso não seja possível, deve ser feito em até 15 dias, visto que depois desse período a Certidão de Óbito só poderá ser emitida a partir de uma autorização judicial.
A emissão da Certidão de Óbito aqui em Assu é gratuita.
Para obter a Certidão de Óbito, é necessário levar ao cartório os seguintes documentos do falecido:
- Atestado de Óbito (salvo nos casos acima mencionados);
- documento de identidade com foto;
- CPF;
- Certidão de Nascimento, caso solteiro;
- Certidão de Casamento, caso casado;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- número de inscrição no PIS/PASEP;
- cartão do INSS.
Aqui em Assu, é possível emitir a Certidão de Óbito no(s) seguinte(s) cartório(s):
| Nome | 1º tabelionato de notas e ofÍcio do registro de imÓveis |
| Endereço | Av. Senador João Câmara, 438 59650000 Açu |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3331-2929 Endereço electrónico : cartoriorivanildo@bol.com.br |
| Atributos | Notas, Registro de Imóveis |
| Nome | 2º tabelionato de notas e ofÍcio de registro civil |
| Endereço | Av. Senador João Câmara, 393 59650000 Açu |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3331-1081 Fax : 3331-1081 Endereço electrónico : margares@assunet.com.br |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Nome | 3º tabelionato de notas, protestos, registro de tÍtulos e documentos e civil de pessoas jurÍdicas |
| Endereço | Tv. Dr. Pedro Amorim, 132 59650000 Açu |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h e das 14h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3331-2906 Fax : 3331-2906 Endereço electrónico : ton.arn@hotmail.com |
| Atributos | Notas, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas |
