Certidão de Óbito em Birigui

Há uma diferença entre a Certidão de Óbito e o Atestado ou Declaração de Óbito. O Atestado de Óbito é um documento emitido pelo médico, que declara a morte do indivíduo, assim como data, hora, local e causa. A Certidão de Óbito é um documento emitido pelo Cartório de Registro Civil próximo ao local do falecimento, referenciado para uma série de processos a serem iniciados após o ocorrido, como inventário, pedido de pensão, autorização para que o viúvo ou viúva possa se casar novamente, entre outros. Enquanto que o Atestado de Óbito prova a morte do indivíduo, ele não é suficiente para a abertura dos processos já mencionados, e nem é essencial para que se emita a Certidão de Óbito, que pode ser feita a partir do relato de duas testemunhas, em cartório, que atestem a morte do indivíduo, ou a partir do aval do IML (Instituto Médico Legal), que age em casos em que a natureza da morte tem suspeitas criminais.

O registro do óbito deve ser feito no cartório assim que possível, em um prazo de 24 horas. Caso não seja possível, deve ser feito em até 15 dias, visto que depois desse período a Certidão de Óbito só poderá ser emitida a partir de uma autorização judicial.
A emissão da Certidão de Óbito aqui em Birigui é gratuita.

Para obter a Certidão de Óbito, é necessário levar ao cartório os seguintes documentos do falecido:
- Atestado de Óbito (salvo nos casos acima mencionados);
- documento de identidade com foto;
- CPF;
- Certidão de Nascimento, caso solteiro;
- Certidão de Casamento, caso casado;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- número de inscrição no PIS/PASEP;
- cartão do INSS.
Aqui em Birigui, é possível emitir a Certidão de Óbito no(s) seguinte(s) cartório(s):

Nome	OfÍcio de registro civil das pessoas naturais e de interdiÇÕes e tutelas
Endereço	Rua Santos Dumont, 50 16200095 Birigui
Horário	De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h. Sábados, das 9h às 12h.
Contacto	Telefone : 3641-1924 Fax : 3641-1924 Endereço electrónico : [email protected]
Atributos	Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas

Nome	1º tabelionato de notas e protesto de letras e tÍtulos
Endereço	Rua Bento da Cruz, 387 16200053 Birigui
Horário	De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h.
Contacto	Telefone : 3642-1700 Fax : 3644-8466 Endereço electrónico : [email protected]
Atributos	Notas, Protesto de Títulos

Nome	2º tabelionato de notas e protesto de letras e tÍtulos
Endereço	Rua Bento da Cruz, 394 16200053 Birigui
Horário	De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h.
Contacto	Telefone : 3211-2100 Fax : 3211-2115 Endereço electrónico : [email protected]
Atributos	Notas, Protesto de Títulos

Nome	OfÍcio de registro de imÓveis e anexos
Endereço	Rua Jõao Galo, 42 16200085 Birigui
Horário	De 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 16h.
Contacto	Telefone : 3642-2563 Fax : 3642-2563/3634-2167 Endereço electrónico : [email protected]
Atributos	Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas