Certidão de Óbito em Bom Despacho

Há uma diferença entre a Certidão de Óbito e o Atestado ou Declaração de Óbito. O Atestado de Óbito é um documento emitido pelo médico, que declara a morte do indivíduo, assim como data, hora, local e causa. A Certidão de Óbito é um documento emitido pelo Cartório de Registro Civil próximo ao local do falecimento, referenciado para uma série de processos a serem iniciados após o ocorrido, como inventário, pedido de pensão, autorização para que o viúvo ou viúva possa se casar novamente, entre outros. Enquanto que o Atestado de Óbito prova a morte do indivíduo, ele não é suficiente para a abertura dos processos já mencionados, e nem é essencial para que se emita a Certidão de Óbito, que pode ser feita a partir do relato de duas testemunhas, em cartório, que atestem a morte do indivíduo, ou a partir do aval do IML (Instituto Médico Legal), que age em casos em que a natureza da morte tem suspeitas criminais.

O registro do óbito deve ser feito no cartório assim que possível, em um prazo de 24 horas. Caso não seja possível, deve ser feito em até 15 dias, visto que depois desse período a Certidão de Óbito só poderá ser emitida a partir de uma autorização judicial.
A emissão da Certidão de Óbito aqui em Bom Despacho é gratuita.

Para obter a Certidão de Óbito, é necessário levar ao cartório os seguintes documentos do falecido:
- Atestado de Óbito (salvo nos casos acima mencionados);
- documento de identidade com foto;
- CPF;
- Certidão de Nascimento, caso solteiro;
- Certidão de Casamento, caso casado;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- número de inscrição no PIS/PASEP;
- cartão do INSS.
Aqui em Bom Despacho, é possível emitir a Certidão de Óbito no(s) seguinte(s) cartório(s):

Nome	1º tabelionato de notas
Endereço	Rua Faustino Teixeira, 80 35600000 Bom Despacho
Horário	De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h.
Contacto	Telefone : 3522-1600 Fax : 3522-1600 Endereço electrónico : [email protected]
Atributos	Notas

Nome	2º tabelionato de notas
Endereço	Rua Miguel Dias, 67 35600000 Bom Despacho
Horário	De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h.
Contacto	Telefone : 3521-1171 Endereço electrónico : [email protected]
Atributos	Notas

Nome	OfÍcio do registro de imÓveis
Endereço	Rua Faustino Teixeira, 194 35600000 Bom Despacho
Horário	De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h.
Contacto	Telefone : 3521-2247 Fax : 3521-2247 Endereço electrónico : [email protected]
Atributos	Registro de Imóveis

Nome	Tabelionato de protesto de tÍtulos
Endereço	Rua José Marques Gontijo, 18 - Caixa Postal 72 35600000 Bom Despacho
Horário	De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h.
Contacto	Telefone : 3522-1627 Fax : 3522-1627 Endereço electrónico : [email protected]
Atributos	Protesto de Títulos

Nome	OfÍcio de registro cÍvil e tabelionato de notas - engenho do ribeiro
Endereço	Pç. Padre Augusto, 163 35602000 Bom Despacho
Horário	De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h.
Contacto	Telefone : 3524-3128 Endereço electrónico : [email protected]
Atributos	Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas

Nome	OfÍcio de registro de tÍtulos e documentos e civil de pessoas jurÍdicas
Endereço	Pç. da Matriz, 196 - Sala 308 35600000 Bom Despacho
Horário	De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h.
Contacto	Telefone : 3522-3516 Fax : 3522-3516 Endereço electrónico : [email protected]
Atributos	Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Nome	OfÍcio de registro civil das pessoas naturais e de interdiÇÕes e tutelas
Endereço	Rua Dr. José Gonçalves, 55 - sala 09 35600000 Bom Despacho
Horário	De 2ª a 6ª feira, das 9h às 11h e das 13h às 18h.
Contacto	Telefone : 3522-2321 Fax : 3522-2321 Endereço electrónico : [email protected]
Atributos	Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas