Certidão de Óbito em Cabedelo

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Certidão de Óbito

A Certidão de Óbito é um registro oficial, lavrado e certificado pelo Cartório de Registro Civil no mesmo distrito onde ocorreu o falecimento do cidadão. Este documento é uma declaração judiciária que comprova que uma pessoa faleceu, podendo ser usado para autorizar procedimentos relativos à morte da mesma.

Obter a Certidão de Óbito em Cabedelo

Como obter a Certidão de Óbito em Cabedelo

Certidão de ÓbitoHá uma diferença entre a Certidão de Óbito e o Atestado ou Declaração de Óbito. O Atestado de Óbito é um documento emitido pelo médico, que declara a morte do indivíduo, assim como data, hora, local e causa. A Certidão de Óbito é um documento emitido pelo Cartório de Registro Civil próximo ao local do falecimento, referenciado para uma série de processos a serem iniciados após o ocorrido, como inventário, pedido de pensão, autorização para que o viúvo ou viúva possa se casar novamente, entre outros. Enquanto que o Atestado de Óbito prova a morte do indivíduo, ele não é suficiente para a abertura dos processos já mencionados, e nem é essencial para que se emita a Certidão de Óbito, que pode ser feita a partir do relato de duas testemunhas, em cartório, que atestem a morte do indivíduo, ou a partir do aval do IML (Instituto Médico Legal), que age em casos em que a natureza da morte tem suspeitas criminais.

O registro do óbito deve ser feito no cartório assim que possível, em um prazo de 24 horas. Caso não seja possível, deve ser feito em até 15 dias, visto que depois desse período a Certidão de Óbito só poderá ser emitida a partir de uma autorização judicial.
A emissão da Certidão de Óbito aqui em Cabedelo é gratuita.

Para obter a Certidão de Óbito, é necessário levar ao cartório os seguintes documentos do falecido:
- Atestado de Óbito (salvo nos casos acima mencionados);
- documento de identidade com foto;
- CPF;
- Certidão de Nascimento, caso solteiro;
- Certidão de Casamento, caso casado;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- número de inscrição no PIS/PASEP;
- cartão do INSS.
Aqui em Cabedelo, é possível emitir a Certidão de Óbito no(s) seguinte(s) cartório(s):
NomeOfÍcio de registro civil das pessoas naturais e anexos
EndereçoRua Monsenhor Walfredo Leal, 104/123
58310000 Cabedelo
HoraireDe 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.
ContatoTelefone : 3228-2122
Fax :3228-2122
Email : cartorioad@hotmail.com
AttributesNascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Protesto de Títulos, Registro de Contratos Marítimos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Nome1º tabelionato de notas e ofÍcio do registro de imÓveis
EndereçoRua Aderbal Piragibe, 05
58310000 Cabedelo
HoraireDe 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.
ContatoTelefone : 3228-1142
Fax :3228-1142
Email : t_dornelas@hotmail.com
AttributesNotas, Registro de Imóveis
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