
Há uma diferença entre a
Certidão de Óbito e o Atestado ou Declaração de Óbito. O Atestado de Óbito é um documento emitido pelo médico, que declara a morte do indivíduo, assim como data, hora, local e causa. A Certidão de Óbito é um documento emitido pelo Cartório de Registro Civil próximo ao local do falecimento, referenciado para uma série de processos a serem iniciados após o ocorrido, como inventário, pedido de pensão, autorização para que o viúvo ou viúva possa se casar novamente, entre outros. Enquanto que o Atestado de Óbito prova a morte do indivíduo, ele não é suficiente para a abertura dos processos já mencionados, e nem é essencial para que se emita a Certidão de Óbito, que pode ser feita a partir do relato de duas testemunhas, em cartório, que atestem a morte do indivíduo, ou a partir do aval do IML (Instituto Médico Legal), que age em casos em que a natureza da morte tem suspeitas criminais.
O registro do óbito deve ser feito no cartório assim que possível, em um prazo de 24 horas. Caso não seja possível, deve ser feito em até 15 dias, visto que depois desse período a Certidão de Óbito só poderá ser emitida a partir de uma autorização judicial.
A emissão da Certidão de Óbito aqui em Caçu é gratuita.
Para obter a Certidão de Óbito, é necessário levar ao cartório os seguintes documentos do falecido:
- Atestado de Óbito (salvo nos casos acima mencionados);
- documento de identidade com foto;
- CPF;
- Certidão de Nascimento, caso solteiro;
- Certidão de Casamento, caso casado;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- número de inscrição no PIS/PASEP;
- cartão do INSS.
Aqui em Caçu, é possível emitir a Certidão de Óbito no(s) seguinte(s) cartório(s):
Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais e 3º tabelionato de notas |
Endereço | Rua Coronel Manoel Inácio, 770 75813000 Caçu |
Horaire | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h. |
Contato | Telefone : 3656-1194 Fax :3656-1194 Email : crccacu@hotmail.com
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Attributes | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
Nome | 1º tabelionato de notas e ofÍcio do registro de imÓveis |
Endereço | Rua José Reinaldo Vieira, 508 75813000 Caçu |
Horaire | De 2ª a 6ª feira, das 8h ás 18h. |
Contato | Telefone : 3656-1067 Fax :3656-1067
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Attributes | Notas, Registro de Imóveis |
Nome | 2º tabelionato de notas, protestos e tÍtulos e doc,. e pessoas jÚridicas e 2º cÍvel |
Endereço | Av. Ildefonso Carneiro, 635 75813000 Caçu |
Horaire | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 18h. |
Contato | Telefone : 3656-1282 Fax :3656-1282
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Attributes | Notas, Protesto de Títulos, Registro de Contratos Marítimos, Registro de Títulos e Documentos, Cível, Juizado Especial Cível |