PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
O que é a Certidão de Óbito?
A Certidão de Óbito é um registro oficial, lavrado e certificado pelo Cartório de Registro Civil no mesmo distrito onde ocorreu o falecimento do cidadão. Este documento é uma declaração judiciária que comprova que uma pessoa faleceu, podendo ser usado para autorizar procedimentos relativos à morte da mesma.
PRECISA DE AJUDA?
Enquanto que é possível obter a certidão de óbito indo a um cartório e seguindo os procedimentos burocráticos que explicaremos a seguir, não há dúvidas de que há uma forma mais fácil de fazer isso.
Em parceria com o site Documento no Brasil, oferecemos o serviço de solicitação e busca da sua certidão de óbito em qualquer cartório do Brasil.
Você não precisa ir ao cartório, pode pagar on-line ou por boleto bancario e receberá o seu documento na porta da sua casa.
Basta preencher o formulário abaixo, e daremos início ao procedimento.
Como obter a certidão de óbito em Cametá por conta própria
Quando você perde um ente querido, é essencial declarar o óbito e tirar uma certidão de óbito para poder, por exemplo, receber uma pensão por morte. Neste artigo, nós lhe diremos como obter uma certidão de óbito para que você possa cumprir as formalidades.
Qual é a diferença com o atestado de óbito?
Há uma diferença entre a Certidão de Óbito e o Atestado ou Declaração de Óbito. O Atestado de Óbito é um documento emitido pelo médico, que declara a morte do indivíduo, assim como data, hora, local e causa. Enquanto o certificado de Óbito é emitido no Cartório de Registro Civil.
Como solicitar a Certidão de Óbito
Enquanto que o Atestado de Óbito prova a morte do indivíduo, ele não é suficiente. A Certidão de Óbito pode ser feita a partir do relato de duas testemunhas, em cartório, que atestem a morte do indivíduo. Ou a partir do aval do IML (Instituto Médico Legal), que age em casos em que a natureza da morte tem suspeitas criminais.
Que Documentação Devo Apresentar?
Para obter a Certidão de Óbito é necessário levar ao cartório os seguintes documentos do falecido:
- • Atestado de Óbito;
- • Documento de identidade com foto;
- • O Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- • Certidão de Nascimento, caso solteiro;
- • Certidão de Casamento, caso casado;
- • Carteira de Trabalho;
- • Título de Eleitor;
- • Número de inscrição no PIS/PASEP;
- • Cartão do INSS.
Aqui em Cametá, é possível emitir a Certidão de Óbito no(s) seguinte(s) cartório(s):
| Nome | 1º tabelionato de notas e ofÍcio de registros imÓveis |
| Endereço | Rua Frei Cristóvão de Lisboa, 1108 68400000 Cametá |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 13h30. |
| Contacto | Telefone : 3781-1445 Fax : 3781-1445 |
| Atributos | Notas, Registro de Imóveis |
| Nome | 2º tabelionato de notas, protestos e tÍtulos e doc., e pessoas jurÍdicas |
| Endereço | Rua Frei Cristovão de Lisboa, 1097 68400000 Cametá |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h. |
| Contacto | Telefone : 3781-1777 Fax : 3781-1777 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Notas, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas |
| Nome | 3º ofÍcio de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas |
| Endereço | Pç. Raimundo Peres, 2946 68400000 Cametá |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 13h e das 15h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3781-1456 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais - carapajÓ |
| Endereço | Rua Bruno Bittencourt, s/n 68400000 Cametá |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 9139-6620 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos |
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais - curuÇambaba |
| Endereço | Rua Nossa Senhora do Pilar, 1356 - Vila de Curuçambaba 68400000 Cametá |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 15h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3623-2053 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos |
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais - janua coeli |
| Endereço | Rio Jutuba 68400000 Cametá |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 13h. |
| Contacto | Telefone : 3781-3637 |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos |
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais - juaba |
| Endereço | Rua Barão do Rio Branco, 248 68402000 Cametá |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 9107-6074 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos |
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais - sÃo raimundo dos furtados |
| Endereço | Vila de São Raimundo dos Furtados 68400000 Cametá |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h. |
| Contacto | Telefone : 8207-7923 |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos |
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais - vila do carmo |
| Endereço | Rua São João Batista, s/n - Vila do Carmo 68409000 Cametá |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 8315-3170 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas |
Validade e Custo
Os certidões de óbito e de nascimento não tem prazo de validade. Além disso, até 15 dias após o falecimento, a certidão de óbito é gratuita. No entanto, passado esse prazo, apenas um mandato judicial poderá recorrer em busca do documento, que deverá ser expedido por um advogado.
Entretanto, se uma nova cópia for necessária, a segunda via do registro tem um custo definido pelo Tribunal de Justiça de cada estado. Se você quiser saber o custo exato, pode fazê-lo seguindo este link.
