PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
O que é a Certidão de Óbito?
A Certidão de Óbito é um registro oficial, lavrado e certificado pelo Cartório de Registro Civil no mesmo distrito onde ocorreu o falecimento do cidadão. Este documento é uma declaração judiciária que comprova que uma pessoa faleceu, podendo ser usado para autorizar procedimentos relativos à morte da mesma.
PRECISA DE AJUDA?
Enquanto que é possível obter a certidão de óbito indo a um cartório e seguindo os procedimentos burocráticos que explicaremos a seguir, não há dúvidas de que há uma forma mais fácil de fazer isso.
Em parceria com o site Documento no Brasil, oferecemos o serviço de solicitação e busca da sua certidão de óbito em qualquer cartório do Brasil.
Você não precisa ir ao cartório, pode pagar on-line ou por boleto bancario e receberá o seu documento na porta da sua casa.
Basta preencher o formulário abaixo, e daremos início ao procedimento.
Como obter a certidão de óbito em Diamantina por conta própria
Quando você perde um ente querido, é essencial declarar o óbito e tirar uma certidão de óbito para poder, por exemplo, receber uma pensão por morte. Neste artigo, nós lhe diremos como obter uma certidão de óbito para que você possa cumprir as formalidades.
Qual é a diferença com o atestado de óbito?
Há uma diferença entre a Certidão de Óbito e o Atestado ou Declaração de Óbito. O Atestado de Óbito é um documento emitido pelo médico, que declara a morte do indivíduo, assim como data, hora, local e causa. Enquanto o certificado de Óbito é emitido no Cartório de Registro Civil.
Como solicitar a Certidão de Óbito
Enquanto que o Atestado de Óbito prova a morte do indivíduo, ele não é suficiente. A Certidão de Óbito pode ser feita a partir do relato de duas testemunhas, em cartório, que atestem a morte do indivíduo. Ou a partir do aval do IML (Instituto Médico Legal), que age em casos em que a natureza da morte tem suspeitas criminais.
Que Documentação Devo Apresentar?
Para obter a Certidão de Óbito é necessário levar ao cartório os seguintes documentos do falecido:
- • Atestado de Óbito;
- • Documento de identidade com foto;
- • O Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- • Certidão de Nascimento, caso solteiro;
- • Certidão de Casamento, caso casado;
- • Carteira de Trabalho;
- • Título de Eleitor;
- • Número de inscrição no PIS/PASEP;
- • Cartão do INSS.
Aqui em Diamantina, é possível emitir a Certidão de Óbito no(s) seguinte(s) cartório(s):
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais |
| Endereço | Rua das Mercês, 217 39100000 Diamantina |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14 às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3531-2688 Fax : 3531-2688 Endereço electrónico : soneves@jknet.com.br |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas |
| Nome | 1º tabelionato de notas |
| Endereço | Rua da Quitanda, 04 39100000 Diamantina |
| Horário | De 2ª a 6ª feira das 9h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3531-3611 Fax : 3531-3611 |
| Atributos | Notas |
| Nome | 2º tabelionato de notas |
| Endereço | Rua Direita, 120 - Sala 04 39100000 Diamantina |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3531-9444 Fax : 3531-9444 Endereço electrónico : cartorio2notasdtna@jknet.com.br |
| Atributos | Notas |
| Nome | 3º tabelionato de notas |
| Endereço | Rua da Quitanda, 04 39100000 Diamantina |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3531-3611 Endereço electrónico : cartorio3oficionotas@yahoo.com.br |
| Atributos | Notas |
| Nome | OfÍcio do registro de imÓveis |
| Endereço | Rua Joaquim Felício, 27 39100000 Diamantina |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3531-1442 Fax : 3531-1442 Endereço electrónico : ri@citell.com.br |
| Atributos | Registro de Imóveis |
| Nome | Tabelionato de protestos, registro de tÍtulos e documentos e civil de pessoas jurÍdicas |
| Endereço | Rua do Amparo, 194 39100000 Diamantina |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3531-6087 Fax : 3531-6087 Endereço electrónico : cartorio-dtna@hotmail.com |
| Atributos | Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas |
| Nome | OfÍcio de registro civil e tabelionato de notas - mendanha |
| Endereço | Rua Murilo Ferreira Sá, 54 39101000 Diamantina |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 16h. |
| Contacto | Telefone : 3534-1000 |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - desembargador otoni |
| Endereço | Rua José de Fátima, 104 39114000 Diamantina |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3532-4010 Endereço electrónico : cartoriootoni@hotmail.com |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Nome | OfÍcio de registro civil e tabelionato de notas - guinda |
| Endereço | Rua do Progresso, 137 39103000 Diamantina |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3534-6014 |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Notas |
| Nome | OfÍcio de registro civil e tabelionato de notas - inhaÍ |
| Endereço | Pç. da Matriz, 136 39111000 Diamantina |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3532-3080 |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Notas |
| Nome | OfÍcio de registro civil e tabelionato de notas - sÃo joÃo da chapada |
| Endereço | Av. Antônio Carvalho Cruz, 87 39110000 Diamantina |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3534-2077 |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Notas |
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - planalto de minas |
| Endereço | Rua José de Fátima, 104 39114000 Diamantina |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 13h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3532-4010 |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais - senador mourÃo |
| Endereço | Rua do Rosário, 493 39112000 Diamantina |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3532-5056 Endereço electrónico : cartoriosenador@hotmail.com |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos |
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - conselheiro mata |
| Endereço | Rua de Cima, 333 39106000 Diamantina |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3534-4011 |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
Validade e Custo
Os certidões de óbito e de nascimento não tem prazo de validade. Além disso, até 15 dias após o falecimento, a certidão de óbito é gratuita. No entanto, passado esse prazo, apenas um mandato judicial poderá recorrer em busca do documento, que deverá ser expedido por um advogado.
Entretanto, se uma nova cópia for necessária, a segunda via do registro tem um custo definido pelo Tribunal de Justiça de cada estado. Se você quiser saber o custo exato, pode fazê-lo seguindo este link.
