PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Certidão de Óbito
A Certidão de Óbito é um registro oficial, lavrado e certificado pelo Cartório de Registro Civil no mesmo distrito onde ocorreu o falecimento do cidadão. Este documento é uma declaração judiciária que comprova que uma pessoa faleceu, podendo ser usado para autorizar procedimentos relativos à morte da mesma.
Obter a Certidão de Óbito em Duque de Caxias
Enquanto que é possível obter a certidão de óbito indo a um cartório e seguindo os procedimentos burocráticos, não há dúvidas de que há uma forma mais fácil de fazer isso: em parceria com o site Cartório no Brasil, oferecemos o serviço de solicitação e busca da sua certidão de óbito em qualquer cartório do Brasil. Você não precisa ir ao cartório, e receberá o seu documento na porta da sua casa. Nosso serviço é feito com agilidade, oferecemos assistência por email e por telefone e ambiente 100% seguro. Basta preencher o formulário abaixo, e daremos início ao procedimento.
Como obter a certidão de óbito em Duque de Caxias
Há uma diferença entre a Certidão de Óbito e o Atestado ou Declaração de Óbito. O Atestado de Óbito é um documento emitido pelo médico, que declara a morte do indivíduo, assim como data, hora, local e causa. A Certidão de Óbito é um documento emitido pelo Cartório de Registro Civil próximo ao local do falecimento, referenciado para uma série de processos a serem iniciados após o ocorrido, como inventário, pedido de pensão, autorização para que o viúvo ou viúva possa se casar novamente, entre outros. Enquanto que o Atestado de Óbito prova a morte do indivíduo, ele não é suficiente para a abertura dos processos já mencionados, e nem é essencial para que se emita a Certidão de Óbito, que pode ser feita a partir do relato de duas testemunhas, em cartório, que atestem a morte do indivíduo, ou a partir do aval do IML (Instituto Médico Legal), que age em casos em que a natureza da morte tem suspeitas criminais.
O registro do óbito deve ser feito no cartório assim que possível, em um prazo de 24 horas. Caso não seja possível, deve ser feito em até 15 dias, visto que depois desse período a Certidão de Óbito só poderá ser emitida a partir de uma autorização judicial.
A emissão da Certidão de Óbito aqui em Duque de Caxias é gratuita.
Para obter a Certidão de Óbito, é necessário levar ao cartório os seguintes documentos do falecido:
- Atestado de Óbito (salvo nos casos acima mencionados);
- documento de identidade com foto;
- CPF;
- Certidão de Nascimento, caso solteiro;
- Certidão de Casamento, caso casado;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- número de inscrição no PIS/PASEP;
- cartão do INSS.
Aqui em Duque de Caxias, é possível emitir a Certidão de Óbito no(s) seguinte(s) cartório(s):
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais - 1ª circunscriÇÃo do 1º distrito |
| Endereço | Av. Presidente Kennedy, 1436 Loja H 25010001 Duque de Caxias |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 2772-2754 Endereço electrónico : caxias_1rcpn@ibest.com.br |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas |
| Nome | 1º tabelionato de notas e anexos |
| Endereço | Pç. Roberto Silveira, 23 25070000 Duque de Caxias |
| Contacto | Telefone : 2671-7010 Fax : 2671-7010 Endereço electrónico : 1oficiodecaxias@uol.com.br |
| Atributos | Notas, Registro de Imóveis |
| Nome | 2º tabelionato de notas, protesto e anexos |
| Endereço | Rua Conde de Porto Alegre, 29/33 25070350 Duque de Caxias |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 2671-4234 Fax : 2653-1044 Endereço electrónico : 2oficiocaxias@terra.com.br |
| Atributos | Notas, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas |
| Nome | 3º tabelionato de notas e anexos |
| Endereço | Rua Conde de Porto Alegre 24 Ljs A e B 25070350 Duque de Caxias |
| Contacto | Telefone : 2771-3293 Fax : 2672-1449 Endereço electrónico : rafaelapalencar@gmail.com |
| Atributos | Notas, Registro de Imóveis |
| Nome | 4º tabelionato de notas |
| Endereço | Rua Conde de Porto Alegre, 15 Loja 11 25070350 Duque de Caxias |
| Contacto | Telefone : 2673-4881 Fax : 2673-4881 Endereço electrónico : 4oficiocaxias@gmail.com |
| Atributos | Notas |
| Nome | 5º tabelionato de notas e anexos |
| Endereço | Av. Presidente Vargas, 245 25070330 Duque de Caxias |
| Contacto | Telefone : 2671-2627 Fax : 2671-2627 Endereço electrónico : quintooficioduquecaxias@hotmail.com |
| Atributos | Notas, Registro de Imóveis |
| Nome | 6º tabelionato de notas e anexos |
| Endereço | Av. Presidente Vargas 187 Ljs 12 e 13 25070330 Duque de Caxias |
| Contacto | Telefone : 2771-4339 Fax : 771-4339 Endereço electrónico : sextooficiocaxias@yahoo.com.br |
| Atributos | Notas, Registro de Imóveis |
| Nome | 7º tabelionato de notas e anexos |
| Endereço | Pç. Roberto Silveira, 11 25070005 Duque de Caxias |
| Horário | De 2ª a 6ª feira das 9h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 2672-3363 Fax : 2672-3363 Endereço electrónico : pedrolemos.2006@globo.com |
| Atributos | Notas, Registro de Imóveis |
| Nome | CartÓrio do distribuidor, contador e partidor |
| Endereço | Rua General Dionísio, 764 25075095 Duque de Caxias |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 11h às 17h30. |
| Contacto | Telefone : 3661-9230 |
| Atributos | Contador, Partidor, Distribuidor |
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - 2º distrito |
| Endereço | Av. Jornalista Moacir Padilha, Lt. 1 - QD. 24 - Loja A 25215250 Duque de Caxias |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3650-7993 Fax : 3650-7993 Endereço electrónico : cartorio2distritocaxias@msn.com |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - 3º distrito |
| Endereço | Av. Automóvel Clube, 48 - Lojas 121/122 25255030 Duque de Caxias |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 2775-3962 Fax : 2675-7002 Endereço electrónico : cartoriobarroslessa@hotmail.com |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - 4º distrito |
| Endereço | Estrada de Xerém, 07 25245390 Duque de Caxias |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 2679-5535 Fax : 2679-2872 Endereço electrónico : cartorio_4rcpn@yahoo.com.br ; administracao@cartorioxerem.com.br |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
