Certidão de Óbito em Guaramirim

Há uma diferença entre a Certidão de Óbito e o Atestado ou Declaração de Óbito. O Atestado de Óbito é um documento emitido pelo médico, que declara a morte do indivíduo, assim como data, hora, local e causa. A Certidão de Óbito é um documento emitido pelo Cartório de Registro Civil próximo ao local do falecimento, referenciado para uma série de processos a serem iniciados após o ocorrido, como inventário, pedido de pensão, autorização para que o viúvo ou viúva possa se casar novamente, entre outros. Enquanto que o Atestado de Óbito prova a morte do indivíduo, ele não é suficiente para a abertura dos processos já mencionados, e nem é essencial para que se emita a Certidão de Óbito, que pode ser feita a partir do relato de duas testemunhas, em cartório, que atestem a morte do indivíduo, ou a partir do aval do IML (Instituto Médico Legal), que age em casos em que a natureza da morte tem suspeitas criminais.

O registro do óbito deve ser feito no cartório assim que possível, em um prazo de 24 horas. Caso não seja possível, deve ser feito em até 15 dias, visto que depois desse período a Certidão de Óbito só poderá ser emitida a partir de uma autorização judicial.
A emissão da Certidão de Óbito aqui em Guaramirim é gratuita.

Para obter a Certidão de Óbito, é necessário levar ao cartório os seguintes documentos do falecido:
- Atestado de Óbito (salvo nos casos acima mencionados);
- documento de identidade com foto;
- CPF;
- Certidão de Nascimento, caso solteiro;
- Certidão de Casamento, caso casado;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- número de inscrição no PIS/PASEP;
- cartão do INSS.
Aqui em Guaramirim, é possível emitir a Certidão de Óbito no(s) seguinte(s) cartório(s):

Nome	OfÍcio de registro civil, tÍtulos de documentos e pessoas jurÍdicas
Endereço	Rua Romeu Butschardt, 44 89270000 Guaramirim
Horário	De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Contacto	Telefone : 3373-2027 Fax : 3373-2027 Endereço electrónico : adriel@netuno.com.br
Atributos	Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Nome	Tabelionato de notas e de protestos de tÍtulos
Endereço	Rua Gerônimo Correa, 188 - sala 01 89270000 Guaramirim
Horário	De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h.
Contacto	Telefone : 3372-1494 Fax : 3372-1494 Endereço electrónico : tabelionatoguaramirim@neturno.com.br
Atributos	Notas, Protesto de Títulos

Nome	OfÍcio de registro de imÓveis
Endereço	Rua 28 de Agosto, 1918 - sala 301 89270000 Guaramirim
Horário	De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h.
Contacto	Telefone : 3373-0113 Fax : 3373-4382 Endereço electrónico : guaramirim.ri@gmail.com
Atributos	Registro de Imóveis