PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
O que é a Certidão de Óbito?
A Certidão de Óbito é um registro oficial, lavrado e certificado pelo Cartório de Registro Civil no mesmo distrito onde ocorreu o falecimento do cidadão. Este documento é uma declaração judiciária que comprova que uma pessoa faleceu, podendo ser usado para autorizar procedimentos relativos à morte da mesma.
PRECISA DE AJUDA?
Enquanto que é possível obter a certidão de óbito indo a um cartório e seguindo os procedimentos burocráticos que explicaremos a seguir, não há dúvidas de que há uma forma mais fácil de fazer isso.
Em parceria com o site Documento no Brasil, oferecemos o serviço de solicitação e busca da sua certidão de óbito em qualquer cartório do Brasil.
Você não precisa ir ao cartório, pode pagar on-line ou por boleto bancario e receberá o seu documento na porta da sua casa.
Basta preencher o formulário abaixo, e daremos início ao procedimento.
Como obter a certidão de óbito em Guarulhos por conta própria
Quando você perde um ente querido, é essencial declarar o óbito e tirar uma certidão de óbito para poder, por exemplo, receber uma pensão por morte. Neste artigo, nós lhe diremos como obter uma certidão de óbito para que você possa cumprir as formalidades.
Qual é a diferença com o atestado de óbito?
Há uma diferença entre a Certidão de Óbito e o Atestado ou Declaração de Óbito. O Atestado de Óbito é um documento emitido pelo médico, que declara a morte do indivíduo, assim como data, hora, local e causa. Enquanto o certificado de Óbito é emitido no Cartório de Registro Civil.
Como solicitar a Certidão de Óbito
Enquanto que o Atestado de Óbito prova a morte do indivíduo, ele não é suficiente. A Certidão de Óbito pode ser feita a partir do relato de duas testemunhas, em cartório, que atestem a morte do indivíduo. Ou a partir do aval do IML (Instituto Médico Legal), que age em casos em que a natureza da morte tem suspeitas criminais.
Que Documentação Devo Apresentar?
Para obter a Certidão de Óbito é necessário levar ao cartório os seguintes documentos do falecido:
- • Atestado de Óbito;
- • Documento de identidade com foto;
- • O Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- • Certidão de Nascimento, caso solteiro;
- • Certidão de Casamento, caso casado;
- • Carteira de Trabalho;
- • Título de Eleitor;
- • Número de inscrição no PIS/PASEP;
- • Cartão do INSS.
Aqui em Guarulhos, é possível emitir a Certidão de Óbito no(s) seguinte(s) cartório(s):
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais e de interdiÇÕes e tutelas - 1º subdistrito |
| Endereço | Rua Dr. Gastão Vidigal, 166/174 7090150 Guarulhos |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 17h. Sábados, das 8h15 às 12h. |
| Contacto | Telefone : 2409-7608 Fax : 2440-7949 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas |
| Nome | 1º tabelionato de notas |
| Endereço | Av. Salgado Filho, 468 7115000 Guarulhos |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 2409-5687 Fax : 2409-5687 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Notas |
| Nome | 2º tabelionato de notas |
| Endereço | Av. Salgado Filho, 517 7115000 Guarulhos |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 2408-0883 Fax : 6408-0432 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Notas |
| Nome | 3º tabelionato de notas |
| Endereço | Rua Luiz Faccini, 476 7110000 Guarulhos |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 2087-0998 Fax : 2468-0477 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Notas |
| Nome | 4º tabelionato de notas |
| Endereço | Av. Esperança, 230 7095005 Guarulhos |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 2408-0056 Fax : 2408-3326 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Notas |
| Nome | 1º ofÍcio de registro de imÓveis, tÍt. e documentos e civil de pessoas jurÍdicas |
| Endereço | Av. Tiradentes, 1638 - Lojas 04 a 14 7113001 Guarulhos |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 2464-0935 Fax : 2441-0610 Endereço electrónico : [email protected] Sítio Web : www.1ritdguarulhos.com.br |
| Atributos | Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas |
| Nome | 2º ofÍcio de registro de imÓveis e anexos |
| Endereço | Rua Guaíra, 91 7111320 Guarulhos |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 2087-4000 Fax : 2087-4000 Endereço electrónico : [email protected] Sítio Web : www.2riguarulhos.com.br |
| Atributos | Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas |
| Nome | 1º tabelionato de protesto de letras e tÍtulos |
| Endereço | Rua Gabriel Machado, 160 7011070 Guarulhos |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 2408-6211 Fax : 2409-8491 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Protesto de Títulos |
| Nome | 2º tabelionato de protesto de letras e tÍtulos |
| Endereço | Av. Tiradentes, 1638 - Lojas 20/21 7113001 Guarulhos |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 19h. |
| Contacto | Telefone : 2875-2200 Fax : 2875-2200 Endereço electrónico : [email protected] Sítio Web : www.2protguaru.com.br |
| Atributos | Protesto de Títulos |
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais - 2º subdistrito |
| Endereço | Av. Capitão Aviador Walter Ribeiro, 391 7181000 Guarulhos |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 17h. Sábado, das 8h30 às 12h. |
| Contacto | Telefone : 2303-0143 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos |
Validade e Custo
Os certidões de óbito e de nascimento não tem prazo de validade. Além disso, até 15 dias após o falecimento, a certidão de óbito é gratuita. No entanto, passado esse prazo, apenas um mandato judicial poderá recorrer em busca do documento, que deverá ser expedido por um advogado.
Entretanto, se uma nova cópia for necessária, a segunda via do registro tem um custo definido pelo Tribunal de Justiça de cada estado. Se você quiser saber o custo exato, pode fazê-lo seguindo este link.
