PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
O que é a Certidão de Óbito?
A Certidão de Óbito é um registro oficial, lavrado e certificado pelo Cartório de Registro Civil no mesmo distrito onde ocorreu o falecimento do cidadão. Este documento é uma declaração judiciária que comprova que uma pessoa faleceu, podendo ser usado para autorizar procedimentos relativos à morte da mesma.
PRECISA DE AJUDA?
Enquanto que é possível obter a certidão de óbito indo a um cartório e seguindo os procedimentos burocráticos que explicaremos a seguir, não há dúvidas de que há uma forma mais fácil de fazer isso.
Em parceria com o site Documento no Brasil, oferecemos o serviço de solicitação e busca da sua certidão de óbito em qualquer cartório do Brasil.
Você não precisa ir ao cartório, pode pagar on-line ou por boleto bancario e receberá o seu documento na porta da sua casa.
Basta preencher o formulário abaixo, e daremos início ao procedimento.
Como obter a certidão de óbito em João Pessoa por conta própria
Quando você perde um ente querido, é essencial declarar o óbito e tirar uma certidão de óbito para poder, por exemplo, receber uma pensão por morte. Neste artigo, nós lhe diremos como obter uma certidão de óbito para que você possa cumprir as formalidades.
Qual é a diferença com o atestado de óbito?
Há uma diferença entre a Certidão de Óbito e o Atestado ou Declaração de Óbito. O Atestado de Óbito é um documento emitido pelo médico, que declara a morte do indivíduo, assim como data, hora, local e causa. Enquanto o certificado de Óbito é emitido no Cartório de Registro Civil.
Como solicitar a Certidão de Óbito
Enquanto que o Atestado de Óbito prova a morte do indivíduo, ele não é suficiente. A Certidão de Óbito pode ser feita a partir do relato de duas testemunhas, em cartório, que atestem a morte do indivíduo. Ou a partir do aval do IML (Instituto Médico Legal), que age em casos em que a natureza da morte tem suspeitas criminais.
Que Documentação Devo Apresentar?
Para obter a Certidão de Óbito é necessário levar ao cartório os seguintes documentos do falecido:
- • Atestado de Óbito;
- • Documento de identidade com foto;
- • O Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- • Certidão de Nascimento, caso solteiro;
- • Certidão de Casamento, caso casado;
- • Carteira de Trabalho;
- • Título de Eleitor;
- • Número de inscrição no PIS/PASEP;
- • Cartão do INSS.
Aqui em João Pessoa, é possível emitir a Certidão de Óbito no(s) seguinte(s) cartório(s):
| Nome | 13º ofÍcio de registro civil das pessoas naturais |
| Endereço | Av. Juscelino Kubitschek, 265 58075400 João Pessoa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3231-6518 Fax : 3264-7945 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos |
| Nome | 1º tabelionato de notas |
| Endereço | Rua Juscelino Kubitschek, s/n 58075400 João Pessoa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h |
| Contacto | Telefone : 3231-4078 Fax : 3231-4078 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Notas |
| Nome | 1º tabelionato de notas e ofÍcio do registro de imÓveis |
| Endereço | Rua Epitácio Pessoa, 105 58003900 João Pessoa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3222-0393 Fax : 3221-4927 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Notas, Registro de Imóveis |
| Nome | Tabelionato de notas, protestos e anexos |
| Endereço | Rua Cândido Pessoa, 31 58010460 João Pessoa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3241-7177 Fax : 3241-7079 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Notas, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas |
| Nome | 2º tabelionato de notas |
| Endereço | Rua Elias Pereira de Araújo, 40 58056010 João Pessoa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3239-6699 Fax : 3239-6990 |
| Atributos | Notas |
| Nome | 4º tabelionato de notas |
| Endereço | Rua Rodrigues de Aquino, 59 58013030 João Pessoa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3221-2478 Fax : 3221-2478 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Notas |
| Nome | 5º tabelionato de notas e protestos de tÍtulos |
| Endereço | Pç. Mil Oitocentos e Dezessete, 40 58013010 João Pessoa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. |
| Contacto | Telefone : 3241-3040 Fax : 3241-5784 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Notas, Protesto de Títulos |
| Nome | 5º tabelionato de notas |
| Endereço | Av. Presidente Epitácio Pessoa, 416 58040000 João Pessoa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3244-9240 Fax : 3244-8000 |
| Atributos | Notas |
| Nome | 6º tabelionato de notas e 2º registro de imÓveis |
| Endereço | Av. Comendador Renato Ribeiro Coutinho, 300 58046060 João Pessoa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3219-1234 Fax : 3252-2322 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Notas, Registro de Imóveis |
| Nome | 7º tabelionato de notas |
| Endereço | Rua Almeida Barreto, 143 58013140 João Pessoa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h. |
| Contacto | Fax : 3241-1476 |
| Atributos | Notas |
| Nome | OfÍcio de distribuiÇÃo |
| Endereço | Rua Das trincheiras, 114 58011000 João Pessoa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. |
| Contacto | Telefone : 3222-0942 Fax : 3241-1450 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Protesto de Títulos, Distribuidor, Distribuidor Extrajudicial, Outras |
| Nome | 1º ofÍcio do registro civil e tabelionato de notas |
| Endereço | Av. Pres. Epitácio Pessoa, 1145 58030000 João Pessoa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3244-5404 Fax : 3244-5484 Endereço electrónico : [email protected] Sítio Web : www.azevedobastos.not.br |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Notas |
| Nome | 2º ofÍcio de registro civil das pessoas naturais |
| Endereço | Av. Presidente Epitácio Pessoa, 1133 - Sala 14 - Ed. Eldorado 58030001 João Pessoa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3042-6044 |
| Atributos | Nascimentos, Óbitos |
| Nome | 3º ofÍcio de registro civil das pessoas naturais |
| Endereço | Av. Coremas, 287 58013072 João Pessoa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3241-5009 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Óbitos |
| Nome | 4º ofÍcio de registro civil das pessoas naturais |
| Endereço | Av. Cruz das Armas, 499 58085000 João Pessoa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3242-6713 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Óbitos |
| Nome | 5º ofÍcio de registro civil das pessoas naturais |
| Endereço | Rua Edmundo Filho, 28 58034090 João Pessoa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 7h30 às 11h e das 14h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3247-7398 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Óbitos |
| Nome | 6º ofÍcio de registro civil das pessoas naturais |
| Endereço | Av. Epitacio Pessoa, 1145 58030001 João Pessoa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3244-5484 |
| Atributos | Nascimentos, Óbitos |
| Nome | 7º ofÍcio de registro civil das pessoas naturais |
| Endereço | Qd. 15, lote 03, s/n - Conjunto Renascer I 58011290 João Pessoa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3221-6832 |
| Atributos | Nascimentos, Óbitos |
| Nome | 8º ofÍcio de registro civil das pessoas naturais |
| Endereço | Av. São Judas Tadeu, 542 58070100 João Pessoa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3223-5575 |
| Atributos | Nascimentos, Óbitos |
| Nome | 10º ofÍcio de registro civil das pessoas naturais |
| Endereço | Rua Antônio Firmino de Macedo, 199 58063400 João Pessoa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 8827-9179 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Óbitos |
| Nome | 11º ofÍcio de registro civil das pessoas naturais |
| Endereço | Av. Cruz das Armas, 3142 - Sala 02 - Ed. Planalto Center 58087000 João Pessoa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3233-5600 Fax : 3233-5600 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Óbitos |
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - tambaÚ |
| Endereço | Av. Gov. Flávio Ribeiro Coutinho, 202 58037000 João Pessoa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3048-1120 Fax : 3048-1120 |
| Atributos | Nascimentos, Óbitos, Notas |
| Nome | 10º tabelionato de notas |
| Endereço | Av. Dom Pedro II, 45 58013420 João Pessoa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 7h30 às 17h30.. |
| Contacto | Telefone : 3241-7777 Fax : 3241-8438 Endereço electrónico : [email protected] Sítio Web : www.decarlinto.com.br |
| Atributos | Notas |
| Nome | 9º tabelionato de notas |
| Endereço | Pç. Mil Oitocentos e Dezessete, 80 58013010 João Pessoa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. |
| Contacto | Telefone : 3221-7789 Fax : 3241-2483 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Notas |
| Nome | 12º ofÍcio de registro civil das pessoas naturais |
| Endereço | Av. Josefa Tavera, s/n - Vila Cristo Rei 58056000 João Pessoa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3238-6588 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos |
| Nome | 3º tabelionato de notas |
| Endereço | Pç. Antônio Rabelo, 18 58010440 João Pessoa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 7h30 às 17h30. |
| Contacto | Telefone : 3221-7723 Fax : 3221-6724 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Notas |
Validade e Custo
Os certidões de óbito e de nascimento não tem prazo de validade. Além disso, até 15 dias após o falecimento, a certidão de óbito é gratuita. No entanto, passado esse prazo, apenas um mandato judicial poderá recorrer em busca do documento, que deverá ser expedido por um advogado.
Entretanto, se uma nova cópia for necessária, a segunda via do registro tem um custo definido pelo Tribunal de Justiça de cada estado. Se você quiser saber o custo exato, pode fazê-lo seguindo este link.
