PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
O que é a Certidão de Óbito?
A Certidão de Óbito é um registro oficial, lavrado e certificado pelo Cartório de Registro Civil no mesmo distrito onde ocorreu o falecimento do cidadão. Este documento é uma declaração judiciária que comprova que uma pessoa faleceu, podendo ser usado para autorizar procedimentos relativos à morte da mesma.
PRECISA DE AJUDA?
Enquanto que é possível obter a certidão de óbito indo a um cartório e seguindo os procedimentos burocráticos que explicaremos a seguir, não há dúvidas de que há uma forma mais fácil de fazer isso.
Em parceria com o site Documento no Brasil, oferecemos o serviço de solicitação e busca da sua certidão de óbito em qualquer cartório do Brasil.
Você não precisa ir ao cartório, pode pagar on-line ou por boleto bancario e receberá o seu documento na porta da sua casa.
Basta preencher o formulário abaixo, e daremos início ao procedimento.
Como obter a certidão de óbito em Magé por conta própria
Quando você perde um ente querido, é essencial declarar o óbito e tirar uma certidão de óbito para poder, por exemplo, receber uma pensão por morte. Neste artigo, nós lhe diremos como obter uma certidão de óbito para que você possa cumprir as formalidades.
Qual é a diferença com o atestado de óbito?
Há uma diferença entre a Certidão de Óbito e o Atestado ou Declaração de Óbito. O Atestado de Óbito é um documento emitido pelo médico, que declara a morte do indivíduo, assim como data, hora, local e causa. Enquanto o certificado de Óbito é emitido no Cartório de Registro Civil.
Como solicitar a Certidão de Óbito
Enquanto que o Atestado de Óbito prova a morte do indivíduo, ele não é suficiente. A Certidão de Óbito pode ser feita a partir do relato de duas testemunhas, em cartório, que atestem a morte do indivíduo. Ou a partir do aval do IML (Instituto Médico Legal), que age em casos em que a natureza da morte tem suspeitas criminais.
Que Documentação Devo Apresentar?
Para obter a Certidão de Óbito é necessário levar ao cartório os seguintes documentos do falecido:
- • Atestado de Óbito;
- • Documento de identidade com foto;
- • O Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- • Certidão de Nascimento, caso solteiro;
- • Certidão de Casamento, caso casado;
- • Carteira de Trabalho;
- • Título de Eleitor;
- • Número de inscrição no PIS/PASEP;
- • Cartão do INSS.
Aqui em Magé, é possível emitir a Certidão de Óbito no(s) seguinte(s) cartório(s):
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais - 1º distrito |
| Endereço | Rua Paulo Teixeira dos Santos, 84 25900000 Magé |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h. Sábados, domingos e feriados: das 10h às 12h. |
| Contacto | Telefone : 2633-4204 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas |
| Nome | 1º tabelionato de notas, protesto e ofÍcio do registro de imÓveis |
| Endereço | Rua. Renato Pereira de Miranda, 18 - sobrado 25900000 Magé |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 2633-3445 Fax : 2633-1494 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis |
| Nome | 2º tabelionato de notas e ofÍcio de registro de imÓveis |
| Endereço | Pç. Dr. Nilo Peçanha, 30 25900000 Magé |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 10h às 18h.Das 09h às 18h |
| Contacto | Telefone : 2633-0016 Fax : 2633-3351 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Notas, Registro de Imóveis |
| Nome | 3º tabelionato de notas e ofÍcio de registros pÚblicos |
| Endereço | Pç. Getúlio Vargas, 09 25900000 Magé |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 10h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 2633-1364 Fax : 2633-2962 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Notas, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas |
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - 5º distrito |
| Endereço | Estrada Barão de Mauá, 6551- Loja 05 25930000 Magé |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 2631-1400 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - 6º distrito |
| Endereço | Rua Brasil, 116 - Lojas 04 a 08 - Shopping Village 25935000 Magé |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h. Sábados e Domingos e Feriados, das 9h às 12h. |
| Contacto | Telefone : 3655-9483 Fax : 3655-9483 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - 2º distrito |
| Endereço | Rua Malvino Ferreira de Andrade, 100 - Loja 02 25920000 Magé |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 2630-2534 Fax : 2630-2534 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - 4º distrito |
| Endereço | Estrada Rio Teresópolis, Km 116,5 - Lojas 08 e 09 25925000 Magé |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 2647-5365 Fax : 2647-5068 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
Validade e Custo
Os certidões de óbito e de nascimento não tem prazo de validade. Além disso, até 15 dias após o falecimento, a certidão de óbito é gratuita. No entanto, passado esse prazo, apenas um mandato judicial poderá recorrer em busca do documento, que deverá ser expedido por um advogado.
Entretanto, se uma nova cópia for necessária, a segunda via do registro tem um custo definido pelo Tribunal de Justiça de cada estado. Se você quiser saber o custo exato, pode fazê-lo seguindo este link.
