Certidão de Óbito em Miracema

Há uma diferença entre a Certidão de Óbito e o Atestado ou Declaração de Óbito. O Atestado de Óbito é um documento emitido pelo médico, que declara a morte do indivíduo, assim como data, hora, local e causa. A Certidão de Óbito é um documento emitido pelo Cartório de Registro Civil próximo ao local do falecimento, referenciado para uma série de processos a serem iniciados após o ocorrido, como inventário, pedido de pensão, autorização para que o viúvo ou viúva possa se casar novamente, entre outros. Enquanto que o Atestado de Óbito prova a morte do indivíduo, ele não é suficiente para a abertura dos processos já mencionados, e nem é essencial para que se emita a Certidão de Óbito, que pode ser feita a partir do relato de duas testemunhas, em cartório, que atestem a morte do indivíduo, ou a partir do aval do IML (Instituto Médico Legal), que age em casos em que a natureza da morte tem suspeitas criminais.

O registro do óbito deve ser feito no cartório assim que possível, em um prazo de 24 horas. Caso não seja possível, deve ser feito em até 15 dias, visto que depois desse período a Certidão de Óbito só poderá ser emitida a partir de uma autorização judicial.
A emissão da Certidão de Óbito aqui em Miracema é gratuita.

Para obter a Certidão de Óbito, é necessário levar ao cartório os seguintes documentos do falecido:
- Atestado de Óbito (salvo nos casos acima mencionados);
- documento de identidade com foto;
- CPF;
- Certidão de Nascimento, caso solteiro;
- Certidão de Casamento, caso casado;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- número de inscrição no PIS/PASEP;
- cartão do INSS.
Aqui em Miracema, é possível emitir a Certidão de Óbito no(s) seguinte(s) cartório(s):

Nome	1º ofÍcio de registro de imÓveis e anexos
Endereço	Rua Marechal Floriano, 179 28460000 Miracema
Horário	De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h.
Contacto	Telefone : 3852-8912 Fax : 3852-8912 Endereço electrónico : [email protected]
Atributos	Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Notas, Registro de Imóveis

Nome	2º ofÍcio de registro de imÓveis e anexos
Endereço	Tv. Jamil Cardoso, 01 - Sala 01A 28460000 Miracema
Horário	De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h.
Contacto	Telefone : 3852-2018 Fax : 3852-2018 Endereço electrónico : [email protected]
Atributos	Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Nome	CartÓrio distribuidor, contador e partidor
Endereço	Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 28460000 Miracema
Horário	De 2ª a 6ª feira, das 10h às 18h.
Contacto	Telefone : 3852-0772
Atributos	Contador, Partidor, Distribuidor