Cidade Brasil / Estado de São Paulo / Município de Mirante do Paranapanema » Certidão de Óbito

Certidão de Óbito em Mirante do Paranapanema

Procedimentos administrativos

Certidão de Óbito

A Certidão de Óbito é um registro oficial, lavrado e certificado pelo Cartório de Registro Civil no mesmo distrito onde ocorreu o falecimento do cidadão. Este documento é uma declaração judiciária que comprova que uma pessoa faleceu, podendo ser usado para autorizar procedimentos relativos à morte da mesma.

Como obter a Certidão de Óbito em Mirante do Paranapanema

Certidão de ÓbitoHá uma diferença entre a Certidão de Óbito e o Atestado ou Declaração de Óbito. O Atestado de Óbito é um documento emitido pelo médico, que declara a morte do indivíduo, assim como data, hora, local e causa. A Certidão de Óbito é um documento emitido pelo Cartório de Registro Civil próximo ao local do falecimento, referenciado para uma série de processos a serem iniciados após o ocorrido, como inventário, pedido de pensão, autorização para que o viúvo ou viúva possa se casar novamente, entre outros. Enquanto que o Atestado de Óbito prova a morte do indivíduo, ele não é suficiente para a abertura dos processos já mencionados, e nem é essencial para que se emita a Certidão de Óbito, que pode ser feita a partir do relato de duas testemunhas, em cartório, que atestem a morte do indivíduo, ou a partir do aval do IML (Instituto Médico Legal), que age em casos em que a natureza da morte tem suspeitas criminais.

O registro do óbito deve ser feito no cartório assim que possível, em um prazo de 24 horas. Caso não seja possível, deve ser feito em até 15 dias, visto que depois desse período a Certidão de Óbito só poderá ser emitida a partir de uma autorização judicial.
A emissão da Certidão de Óbito aqui em Mirante do Paranapanema é gratuita.

Para obter a Certidão de Óbito, é necessário levar ao cartório os seguintes documentos do falecido:
- Atestado de Óbito (salvo nos casos acima mencionados);
- documento de identidade com foto;
- CPF;
- Certidão de Nascimento, caso solteiro;
- Certidão de Casamento, caso casado;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- número de inscrição no PIS/PASEP;
- cartão do INSS.
Aqui em Mirante do Paranapanema, é possível emitir a Certidão de Óbito no(s) seguinte(s) cartório(s):
NomeOfÍcio de registro de imÓveis, tÍtulos e documentos e civil de pessoas jurÍdicas
EndereçoRua Alberto Shigueru Tanabe, 800
19260000 Mirante do Paranapanema
HoraireDe 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 18h.
ContatoTelefone : 3991-1102
Email : rimirantepma@uol.com.br
AttributesRegistro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas
NomeTabelionato de notas e protesto de tÍtulos
EndereçoRua Amélia Fussae Okubo, 1097
19260000 Mirante do Paranapanema
HoraireDe 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
ContatoTelefone : 3991-1212
Fax :3991-1212
AttributesNotas, Protesto de Títulos
NomeOfÍcio de registro civil das pessoas naturais e de interdiÇÕes e tutelas
EndereçoRua Amélia Fussae Okubo, 1097
19260000 Mirante do Paranapanema
HoraireDe 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h.
ContatoTelefone : 3991-1212
Fax :3991-1212
Email : cartnotaseprotesto@hotmail.com
AttributesNascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Painel de Mirante do Paranapanema