Certidão de Óbito em Nova Ponte

Há uma diferença entre a Certidão de Óbito e o Atestado ou Declaração de Óbito. O Atestado de Óbito é um documento emitido pelo médico, que declara a morte do indivíduo, assim como data, hora, local e causa. A Certidão de Óbito é um documento emitido pelo Cartório de Registro Civil próximo ao local do falecimento, referenciado para uma série de processos a serem iniciados após o ocorrido, como inventário, pedido de pensão, autorização para que o viúvo ou viúva possa se casar novamente, entre outros. Enquanto que o Atestado de Óbito prova a morte do indivíduo, ele não é suficiente para a abertura dos processos já mencionados, e nem é essencial para que se emita a Certidão de Óbito, que pode ser feita a partir do relato de duas testemunhas, em cartório, que atestem a morte do indivíduo, ou a partir do aval do IML (Instituto Médico Legal), que age em casos em que a natureza da morte tem suspeitas criminais.

O registro do óbito deve ser feito no cartório assim que possível, em um prazo de 24 horas. Caso não seja possível, deve ser feito em até 15 dias, visto que depois desse período a Certidão de Óbito só poderá ser emitida a partir de uma autorização judicial.
A emissão da Certidão de Óbito aqui em Nova Ponte é gratuita.

Para obter a Certidão de Óbito, é necessário levar ao cartório os seguintes documentos do falecido:
- Atestado de Óbito (salvo nos casos acima mencionados);
- documento de identidade com foto;
- CPF;
- Certidão de Nascimento, caso solteiro;
- Certidão de Casamento, caso casado;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- número de inscrição no PIS/PASEP;
- cartão do INSS.
Aqui em Nova Ponte, é possível emitir a Certidão de Óbito no(s) seguinte(s) cartório(s):

Nome	1º tabelionato de notas
Endereço	Av. Governador Valadares, 1100 38160000 Nova Ponte
Horário	De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h.
Contacto	Telefone : 3356-1412 Fax : 3356-1412 Endereço electrónico : [email protected]
Atributos	Notas

Nome	2º ofÍcio de registro civil das pessoas naturais
Endereço	Rua Prof. José Teodoro Borges, 514 38160000 Nova Ponte
Horário	De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h.
Contacto	Telefone : 3356-1063
Atributos	Nascimentos, Casamentos, Óbitos

Nome	1º ofÍcio de registro civil das pessoas naturais e de interdiÇÕes e tutelas
Endereço	Av. Presidente Vargas, 1162 - Cx. Postal 17 38160000 Nova Ponte
Horário	De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h.
Contacto	Telefone : 3356-1297
Atributos	Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas

Nome	OfÍcio do registro de imÓveis
Endereço	Av. Floriano Peixoto, 1186 38160000 Nova Ponte
Horário	De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h.
Contacto	Telefone : 3356-0516 Fax : 3356-0516 Endereço electrónico : [email protected]
Atributos	Registro de Imóveis

Nome	1º tabelionato de protesto de tÍtulos
Endereço	Rua Profª. Altair Benevides de Resende, 729 38160000 Nova Ponte
Horário	De 2ª a 6ª feira, das 9h às 11h e das 12h às 17h.
Contacto	Telefone : 3356-0093 Fax : 3356-0093 Endereço electrónico : [email protected]
Atributos	Protesto de Títulos

Nome	OfÍcio do registro de tÍtulos e documentos e civil de pessoas jurÍdicas
Endereço	Rua Profª. Altair Benevides de Resende, 1039 38160000 Nova Ponte
Horário	De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h.
Contacto	Telefone : 3356-1538 Fax : 3356-1538
Atributos	Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas