PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
O que é a Certidão de Óbito?
A Certidão de Óbito é um registro oficial, lavrado e certificado pelo Cartório de Registro Civil no mesmo distrito onde ocorreu o falecimento do cidadão. Este documento é uma declaração judiciária que comprova que uma pessoa faleceu, podendo ser usado para autorizar procedimentos relativos à morte da mesma.
PRECISA DE AJUDA?
Enquanto que é possível obter a certidão de óbito indo a um cartório e seguindo os procedimentos burocráticos que explicaremos a seguir, não há dúvidas de que há uma forma mais fácil de fazer isso.
Em parceria com o site Documento no Brasil, oferecemos o serviço de solicitação e busca da sua certidão de óbito em qualquer cartório do Brasil.
Você não precisa ir ao cartório, pode pagar on-line ou por boleto bancario e receberá o seu documento na porta da sua casa.
Basta preencher o formulário abaixo, e daremos início ao procedimento.
Como obter a certidão de óbito em Paranavaí por conta própria
Quando você perde um ente querido, é essencial declarar o óbito e tirar uma certidão de óbito para poder, por exemplo, receber uma pensão por morte. Neste artigo, nós lhe diremos como obter uma certidão de óbito para que você possa cumprir as formalidades.
Qual é a diferença com o atestado de óbito?
Há uma diferença entre a Certidão de Óbito e o Atestado ou Declaração de Óbito. O Atestado de Óbito é um documento emitido pelo médico, que declara a morte do indivíduo, assim como data, hora, local e causa. Enquanto o certificado de Óbito é emitido no Cartório de Registro Civil.
Como solicitar a Certidão de Óbito
Enquanto que o Atestado de Óbito prova a morte do indivíduo, ele não é suficiente. A Certidão de Óbito pode ser feita a partir do relato de duas testemunhas, em cartório, que atestem a morte do indivíduo. Ou a partir do aval do IML (Instituto Médico Legal), que age em casos em que a natureza da morte tem suspeitas criminais.
Que Documentação Devo Apresentar?
Para obter a Certidão de Óbito é necessário levar ao cartório os seguintes documentos do falecido:
- • Atestado de Óbito;
- • Documento de identidade com foto;
- • O Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- • Certidão de Nascimento, caso solteiro;
- • Certidão de Casamento, caso casado;
- • Carteira de Trabalho;
- • Título de Eleitor;
- • Número de inscrição no PIS/PASEP;
- • Cartão do INSS.
Aqui em Paranavaí, é possível emitir a Certidão de Óbito no(s) seguinte(s) cartório(s):
| Nome | OfÍcio de registro civil, tÍtulos e documentos e civil de pessoas jurÍdicas |
| Endereço | Rua Manoel Ribas, 2190 87704000 Paranavaí |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 11h e das 13h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3423-8119 Fax : 3423-8119 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas |
| Nome | 1º tabelionato de notas |
| Endereço | Av. Paraná, 404 87704100 Paranavaí |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h30. |
| Contacto | Telefone : 3423-3131 Fax : 3423-3131 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Notas |
| Nome | 2º tabelionato de notas |
| Endereço | Rua Senador Souza Naves, 1532 Cx. Postal 110 87702220 Paranavaí |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h30. |
| Contacto | Telefone : 3045-3153 Fax : 3045-3153 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Notas |
| Nome | 3º tabelionato de notas |
| Endereço | Rua Manoel Ribas, 1230 87704000 Paranavaí |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30. |
| Contacto | Telefone : 3423-1932 Fax : 3423-1932 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Notas |
| Nome | 1º ofÍcio de registro de imÓveis |
| Endereço | Av. Tancredo Neves, 2765 87703290 Paranavaí |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 11h e das 13h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3423-3535 Fax : 3423-3535 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Registro de Imóveis |
| Nome | 2º ofÍcio de registro de imÓveis |
| Endereço | Av. Rio Grande do Norte, 1960 87705010 Paranavaí |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, 8h30 às 11h e das 13h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3423-4221 Fax : 3423-4221 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Registro de Imóveis |
| Nome | Tabelionato de protestos de tÍtulos |
| Endereço | Rua Rio Grande do Norte, 2050 87705010 Paranavaí |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30. |
| Contacto | Telefone : 3045-2629 Fax : 3045-2634 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Protesto de Títulos |
| Nome | OfÍcio do registro civil etabelionato de notas - graciosa |
| Endereço | Rua Rui Barbosa, 1254 87722000 Paranavaí |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 11h30 e das 12h30 às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3428-1188 Fax : 3428-1188 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Nome | OfÍcio do registro civil e tabelionato de notas - sumarÉ |
| Endereço | Av. Militão Rodrigues de Carvalho, 1.283 87720000 Paranavaí |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3424-2321 Fax : 3424-2321 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
Validade e Custo
Os certidões de óbito e de nascimento não tem prazo de validade. Além disso, até 15 dias após o falecimento, a certidão de óbito é gratuita. No entanto, passado esse prazo, apenas um mandato judicial poderá recorrer em busca do documento, que deverá ser expedido por um advogado.
Entretanto, se uma nova cópia for necessária, a segunda via do registro tem um custo definido pelo Tribunal de Justiça de cada estado. Se você quiser saber o custo exato, pode fazê-lo seguindo este link.
