PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Certidão de Óbito
A Certidão de Óbito é um registro oficial, lavrado e certificado pelo Cartório de Registro Civil no mesmo distrito onde ocorreu o falecimento do cidadão. Este documento é uma declaração judiciária que comprova que uma pessoa faleceu, podendo ser usado para autorizar procedimentos relativos à morte da mesma.
Obter a Certidão de Óbito em Pontal
Enquanto que é possível obter a certidão de óbito indo a um cartório e seguindo os procedimentos burocráticos, não há dúvidas de que há uma forma mais fácil de fazer isso: em parceria com o site Cartório no Brasil, oferecemos o serviço de solicitação e busca da sua certidão de óbito em qualquer cartório do Brasil. Você não precisa ir ao cartório, e receberá o seu documento na porta da sua casa. Nosso serviço é feito com agilidade, oferecemos assistência por email e por telefone e ambiente 100% seguro. Basta preencher o formulário abaixo, e daremos início ao procedimento.
Como obter a certidão de óbito em Pontal
Há uma diferença entre a Certidão de Óbito e o Atestado ou Declaração de Óbito. O Atestado de Óbito é um documento emitido pelo médico, que declara a morte do indivíduo, assim como data, hora, local e causa. A Certidão de Óbito é um documento emitido pelo Cartório de Registro Civil próximo ao local do falecimento, referenciado para uma série de processos a serem iniciados após o ocorrido, como inventário, pedido de pensão, autorização para que o viúvo ou viúva possa se casar novamente, entre outros. Enquanto que o Atestado de Óbito prova a morte do indivíduo, ele não é suficiente para a abertura dos processos já mencionados, e nem é essencial para que se emita a Certidão de Óbito, que pode ser feita a partir do relato de duas testemunhas, em cartório, que atestem a morte do indivíduo, ou a partir do aval do IML (Instituto Médico Legal), que age em casos em que a natureza da morte tem suspeitas criminais.
O registro do óbito deve ser feito no cartório assim que possível, em um prazo de 24 horas. Caso não seja possível, deve ser feito em até 15 dias, visto que depois desse período a Certidão de Óbito só poderá ser emitida a partir de uma autorização judicial.
A emissão da Certidão de Óbito aqui em Pontal é gratuita.
Para obter a Certidão de Óbito, é necessário levar ao cartório os seguintes documentos do falecido:
- Atestado de Óbito (salvo nos casos acima mencionados);
- documento de identidade com foto;
- CPF;
- Certidão de Nascimento, caso solteiro;
- Certidão de Casamento, caso casado;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- número de inscrição no PIS/PASEP;
- cartão do INSS.
Aqui em Pontal, é possível emitir a Certidão de Óbito no(s) seguinte(s) cartório(s):
| Nome | Tabelionato de notas e protesto de letras e tÍtulos |
| Endereço | Rua Sete de Setembro, 183 14180000 Pontal |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 16h. |
| Contacto | Telefone : 3953-1385 Fax : 3953-2132R:26 Endereço electrónico : contato@cartoriopontal.com.br Sítio Web : www.cartoriopontal.com.br |
| Atributos | Notas, Protesto de Títulos |
| Nome | OfÍcio de registro civil e tabelionato de notas - cÂndia |
| Endereço | Rua Vantine, 586 14185000 Pontal |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h. |
| Contacto | Telefone : 3956-1529 Endereço electrónico : candia@arpensp.org.br |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Nome | OfÍcio de registro de imÓveis, civil de pessoas naturais e anexos |
| Endereço | Rua Ananias Costa Freitas, 414 14180000 Pontal |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h. |
| Contacto | Telefone : 3953-3132 Fax : 3953-3132 Endereço electrónico : oficial@ripontal.com.br |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas |
