PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
O que é a Certidão de Óbito?
A Certidão de Óbito é um registro oficial, lavrado e certificado pelo Cartório de Registro Civil no mesmo distrito onde ocorreu o falecimento do cidadão. Este documento é uma declaração judiciária que comprova que uma pessoa faleceu, podendo ser usado para autorizar procedimentos relativos à morte da mesma.
PRECISA DE AJUDA?
Enquanto que é possível obter a certidão de óbito indo a um cartório e seguindo os procedimentos burocráticos que explicaremos a seguir, não há dúvidas de que há uma forma mais fácil de fazer isso.
Em parceria com o site Documento no Brasil, oferecemos o serviço de solicitação e busca da sua certidão de óbito em qualquer cartório do Brasil.
Você não precisa ir ao cartório, pode pagar on-line ou por boleto bancario e receberá o seu documento na porta da sua casa.
Basta preencher o formulário abaixo, e daremos início ao procedimento.
Como obter a certidão de óbito em Rio Branco por conta própria
Quando você perde um ente querido, é essencial declarar o óbito e tirar uma certidão de óbito para poder, por exemplo, receber uma pensão por morte. Neste artigo, nós lhe diremos como obter uma certidão de óbito para que você possa cumprir as formalidades.
Qual é a diferença com o atestado de óbito?
Há uma diferença entre a Certidão de Óbito e o Atestado ou Declaração de Óbito. O Atestado de Óbito é um documento emitido pelo médico, que declara a morte do indivíduo, assim como data, hora, local e causa. Enquanto o certificado de Óbito é emitido no Cartório de Registro Civil.
Como solicitar a Certidão de Óbito
Enquanto que o Atestado de Óbito prova a morte do indivíduo, ele não é suficiente. A Certidão de Óbito pode ser feita a partir do relato de duas testemunhas, em cartório, que atestem a morte do indivíduo. Ou a partir do aval do IML (Instituto Médico Legal), que age em casos em que a natureza da morte tem suspeitas criminais.
Que Documentação Devo Apresentar?
Para obter a Certidão de Óbito é necessário levar ao cartório os seguintes documentos do falecido:
- • Atestado de Óbito;
- • Documento de identidade com foto;
- • O Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- • Certidão de Nascimento, caso solteiro;
- • Certidão de Casamento, caso casado;
- • Carteira de Trabalho;
- • Título de Eleitor;
- • Número de inscrição no PIS/PASEP;
- • Cartão do INSS.
Aqui em Rio Branco, é possível emitir a Certidão de Óbito no(s) seguinte(s) cartório(s):
| Nome | 2º ofÍcio de registro civil das pessoas naturais |
| Endereço | Rua Boulevard Augusto Monteiro, 810 69901230 Rio Branco |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h |
| Contacto | Telefone : 3211-5499 Fax : 3211-5499 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos |
| Nome | 3º ofÍcio de registro civil e 3º tabelionato de notas |
| Endereço | Rua Magé, 30 69912320 Rio Branco |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h. |
| Contacto | Telefone : 3227-2382 Fax : 3227-2382 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Nome | 1º tabelionato de protesto de tÍtulos |
| Endereço | Rua Benjamin Constant, 977 Sala 111 69900150 Rio Branco |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 15h. |
| Contacto | Telefone : 3222-8194 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Protesto de Títulos |
| Nome | OfÍcio de registro de tÍtulos e documentos e pessoas jurÍdicas |
| Endereço | Tv. Fausto Robalo, 69 69900140 Rio Branco |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 15h. |
| Contacto | Telefone : 3222-7117 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas |
| Nome | 1º tabelionato de notas |
| Endereço | Av. Getúlio Vargas, 20 - Térreo - Ed. Padre André 69900660 Rio Branco |
| Horário | De 2º a 6ª feira, das 8h às 18h |
| Contacto | Telefone : 3211-5491 Fax : 3211-5491 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Notas |
| Nome | 2º tabelionato de notas |
| Endereço | Rua Boulevard Augusto Monteiro, 810 69901230 Rio Branco |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3211-5497 Fax : 3211-5499 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Notas |
| Nome | 1º ofÍcio de registro de imÓveis |
| Endereço | Av. Ceará, 2563 69907000 Rio Branco |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 15h |
| Contacto | Telefone : 2101-7506 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Registro de Imóveis |
| Nome | 2º ofÍcio de registro de imÓveis |
| Endereço | Rua Boulevard Augusto Monteiro, 810 69901230 Rio Branco |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h |
| Contacto | Telefone : 3211-5498 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Registro de Imóveis |
| Nome | 4º ofÍcio de registro civil das pessoas naturais |
| Endereço | Rua do Aviário, 284 69907190 Rio Branco |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3211-5514 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Registros Públicos |
| Nome | 5º ofÍcio de registro civil das pessoas naturais |
| Endereço | Av. Getúlio Vargas, 811 69908660 Rio Branco |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h |
| Contacto | Telefone : 3211-5501 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Óbitos |
| Nome | 1º ofÍcio de registro civil e 1º tabelionato de notas |
| Endereço | Av. Ceará, 1.422 69908690 Rio Branco |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h. |
| Contacto | Telefone : 3224-9112 Fax : 3224-9112 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Nome | 2º tabelionato de proteto de tÍtulos |
| Endereço | Av. Ceará, 3806 69907000 Rio Branco |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 15h. |
| Contacto | Telefone : 3226-6657 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Protesto de Títulos |
| Nome | 2º tabelionato de notas e 2º ofÍcio de registro civil das pessoas naturais |
| Endereço | Via Chico Mendes, 452 69901365 Rio Branco |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h. |
| Contacto | Telefone : 2106-3468 Fax : 2106-3466 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Notas |
Validade e Custo
Os certidões de óbito e de nascimento não tem prazo de validade. Além disso, até 15 dias após o falecimento, a certidão de óbito é gratuita. No entanto, passado esse prazo, apenas um mandato judicial poderá recorrer em busca do documento, que deverá ser expedido por um advogado.
Entretanto, se uma nova cópia for necessária, a segunda via do registro tem um custo definido pelo Tribunal de Justiça de cada estado. Se você quiser saber o custo exato, pode fazê-lo seguindo este link.
