PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
O que é a Certidão de Óbito?
A Certidão de Óbito é um registro oficial, lavrado e certificado pelo Cartório de Registro Civil no mesmo distrito onde ocorreu o falecimento do cidadão. Este documento é uma declaração judiciária que comprova que uma pessoa faleceu, podendo ser usado para autorizar procedimentos relativos à morte da mesma.
PRECISA DE AJUDA?
Enquanto que é possível obter a certidão de óbito indo a um cartório e seguindo os procedimentos burocráticos que explicaremos a seguir, não há dúvidas de que há uma forma mais fácil de fazer isso.
Em parceria com o site Documento no Brasil, oferecemos o serviço de solicitação e busca da sua certidão de óbito em qualquer cartório do Brasil.
Você não precisa ir ao cartório, pode pagar on-line ou por boleto bancario e receberá o seu documento na porta da sua casa.
Basta preencher o formulário abaixo, e daremos início ao procedimento.
Como obter a certidão de óbito em Rio Grande por conta própria
Quando você perde um ente querido, é essencial declarar o óbito e tirar uma certidão de óbito para poder, por exemplo, receber uma pensão por morte. Neste artigo, nós lhe diremos como obter uma certidão de óbito para que você possa cumprir as formalidades.
Qual é a diferença com o atestado de óbito?
Há uma diferença entre a Certidão de Óbito e o Atestado ou Declaração de Óbito. O Atestado de Óbito é um documento emitido pelo médico, que declara a morte do indivíduo, assim como data, hora, local e causa. Enquanto o certificado de Óbito é emitido no Cartório de Registro Civil.
Como solicitar a Certidão de Óbito
Enquanto que o Atestado de Óbito prova a morte do indivíduo, ele não é suficiente. A Certidão de Óbito pode ser feita a partir do relato de duas testemunhas, em cartório, que atestem a morte do indivíduo. Ou a partir do aval do IML (Instituto Médico Legal), que age em casos em que a natureza da morte tem suspeitas criminais.
Que Documentação Devo Apresentar?
Para obter a Certidão de Óbito é necessário levar ao cartório os seguintes documentos do falecido:
- • Atestado de Óbito;
- • Documento de identidade com foto;
- • O Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- • Certidão de Nascimento, caso solteiro;
- • Certidão de Casamento, caso casado;
- • Carteira de Trabalho;
- • Título de Eleitor;
- • Número de inscrição no PIS/PASEP;
- • Cartão do INSS.
Aqui em Rio Grande, é possível emitir a Certidão de Óbito no(s) seguinte(s) cartório(s):
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais - 1ª zona |
| Endereço | Rua Carlos Gomes, 566 96200460 Rio Grande |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3232-9663 Fax : 3232-9663 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos |
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais - 2ª zona |
| Endereço | Rua Luiz Lorea, 585 96200350 Rio Grande |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3231-9268 Fax : 3231-9268 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos |
| Nome | 1º tabelionato de notas |
| Endereço | Rua Marechal Floriano Peixoto, 275 96200370 Rio Grande |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3231-2716 Fax : 3231-2716 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Notas |
| Nome | 2º tabelionato de notas e protestos e ofÍcio de registros especiais |
| Endereço | Rua Zaloni, 67 96200070 Rio Grande |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3231-2533 Fax : 3232-9114 |
| Atributos | Notas, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas |
| Nome | 3º tabelionato de notas |
| Endereço | Rua General Bacelar, 458 96200370 Rio Grande |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3035-7775 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Notas |
| Nome | OfÍcio do registro de imÓveis |
| Endereço | Rua General Bacelar, 464 96200370 Rio Grande |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3232-2533 Fax : 3232-2533 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Registro de Imóveis |
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - povo novo |
| Endereço | BR 392, Km 41, nº 643 96224000 Rio Grande |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3237-9314 Fax : 3237-9314 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - cassino |
| Endereço | Av. Rio Grande, 550 96205000 Rio Grande |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3236-8216 Fax : 3236-8216 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
Validade e Custo
Os certidões de óbito e de nascimento não tem prazo de validade. Além disso, até 15 dias após o falecimento, a certidão de óbito é gratuita. No entanto, passado esse prazo, apenas um mandato judicial poderá recorrer em busca do documento, que deverá ser expedido por um advogado.
Entretanto, se uma nova cópia for necessária, a segunda via do registro tem um custo definido pelo Tribunal de Justiça de cada estado. Se você quiser saber o custo exato, pode fazê-lo seguindo este link.
