PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
O que é a Certidão de Óbito?
A Certidão de Óbito é um registro oficial, lavrado e certificado pelo Cartório de Registro Civil no mesmo distrito onde ocorreu o falecimento do cidadão. Este documento é uma declaração judiciária que comprova que uma pessoa faleceu, podendo ser usado para autorizar procedimentos relativos à morte da mesma.
PRECISA DE AJUDA?
Enquanto que é possível obter a certidão de óbito indo a um cartório e seguindo os procedimentos burocráticos que explicaremos a seguir, não há dúvidas de que há uma forma mais fácil de fazer isso.
Em parceria com o site Documento no Brasil, oferecemos o serviço de solicitação e busca da sua certidão de óbito em qualquer cartório do Brasil.
Você não precisa ir ao cartório, pode pagar on-line ou por boleto bancario e receberá o seu documento na porta da sua casa.
Basta preencher o formulário abaixo, e daremos início ao procedimento.
Como obter a certidão de óbito em Santa Luzia por conta própria
Quando você perde um ente querido, é essencial declarar o óbito e tirar uma certidão de óbito para poder, por exemplo, receber uma pensão por morte. Neste artigo, nós lhe diremos como obter uma certidão de óbito para que você possa cumprir as formalidades.
Qual é a diferença com o atestado de óbito?
Há uma diferença entre a Certidão de Óbito e o Atestado ou Declaração de Óbito. O Atestado de Óbito é um documento emitido pelo médico, que declara a morte do indivíduo, assim como data, hora, local e causa. Enquanto o certificado de Óbito é emitido no Cartório de Registro Civil.
Como solicitar a Certidão de Óbito
Enquanto que o Atestado de Óbito prova a morte do indivíduo, ele não é suficiente. A Certidão de Óbito pode ser feita a partir do relato de duas testemunhas, em cartório, que atestem a morte do indivíduo. Ou a partir do aval do IML (Instituto Médico Legal), que age em casos em que a natureza da morte tem suspeitas criminais.
Que Documentação Devo Apresentar?
Para obter a Certidão de Óbito é necessário levar ao cartório os seguintes documentos do falecido:
- • Atestado de Óbito;
- • Documento de identidade com foto;
- • O Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- • Certidão de Nascimento, caso solteiro;
- • Certidão de Casamento, caso casado;
- • Carteira de Trabalho;
- • Título de Eleitor;
- • Número de inscrição no PIS/PASEP;
- • Cartão do INSS.
Aqui em Santa Luzia, é possível emitir a Certidão de Óbito no(s) seguinte(s) cartório(s):
| Nome | OficÍo de registro civil das pessoas naturais |
| Endereço | Rua Valdemiro Ferreira de Souza, 34 58600000 Santa Luzia |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h30 e das 14h às 16h30. |
| Contacto | Telefone : 3461-2703 |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos |
| Nome | 1º tabelionato de notas e anexos |
| Endereço | Rua Izidoro Ortins, 37 58600000 Santa Luzia |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. |
| Contacto | Telefone : 3461-2212 Fax : 3461-2212 |
| Atributos | Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis |
| Nome | 2º tabelionato de notas e anexos |
| Endereço | Rua Abdón Nóbrega, 55 58600000 Santa Luzia |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h30. |
| Contacto | Telefone : 3461-2291 Endereço electrónico : serviç[email protected] |
| Atributos | Notas, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Registros Públicos |
| Nome | OfÍcio do distribuidor extrajudicial |
| Endereço | Pç. Silvino Cabral, 71 58600000 Santa Luzia |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3461-2251 |
| Atributos | Distribuidor Extrajudicial |
Validade e Custo
Os certidões de óbito e de nascimento não tem prazo de validade. Além disso, até 15 dias após o falecimento, a certidão de óbito é gratuita. No entanto, passado esse prazo, apenas um mandato judicial poderá recorrer em busca do documento, que deverá ser expedido por um advogado.
Entretanto, se uma nova cópia for necessária, a segunda via do registro tem um custo definido pelo Tribunal de Justiça de cada estado. Se você quiser saber o custo exato, pode fazê-lo seguindo este link.
