PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
O que é a Certidão de Óbito?
A Certidão de Óbito é um registro oficial, lavrado e certificado pelo Cartório de Registro Civil no mesmo distrito onde ocorreu o falecimento do cidadão. Este documento é uma declaração judiciária que comprova que uma pessoa faleceu, podendo ser usado para autorizar procedimentos relativos à morte da mesma.
PRECISA DE AJUDA?
Enquanto que é possível obter a certidão de óbito indo a um cartório e seguindo os procedimentos burocráticos que explicaremos a seguir, não há dúvidas de que há uma forma mais fácil de fazer isso.
Em parceria com o site Documento no Brasil, oferecemos o serviço de solicitação e busca da sua certidão de óbito em qualquer cartório do Brasil.
Você não precisa ir ao cartório, pode pagar on-line ou por boleto bancario e receberá o seu documento na porta da sua casa.
Basta preencher o formulário abaixo, e daremos início ao procedimento.
Como obter a certidão de óbito em São João del Rei por conta própria
Quando você perde um ente querido, é essencial declarar o óbito e tirar uma certidão de óbito para poder, por exemplo, receber uma pensão por morte. Neste artigo, nós lhe diremos como obter uma certidão de óbito para que você possa cumprir as formalidades.
Qual é a diferença com o atestado de óbito?
Há uma diferença entre a Certidão de Óbito e o Atestado ou Declaração de Óbito. O Atestado de Óbito é um documento emitido pelo médico, que declara a morte do indivíduo, assim como data, hora, local e causa. Enquanto o certificado de Óbito é emitido no Cartório de Registro Civil.
Como solicitar a Certidão de Óbito
Enquanto que o Atestado de Óbito prova a morte do indivíduo, ele não é suficiente. A Certidão de Óbito pode ser feita a partir do relato de duas testemunhas, em cartório, que atestem a morte do indivíduo. Ou a partir do aval do IML (Instituto Médico Legal), que age em casos em que a natureza da morte tem suspeitas criminais.
Que Documentação Devo Apresentar?
Para obter a Certidão de Óbito é necessário levar ao cartório os seguintes documentos do falecido:
- • Atestado de Óbito;
- • Documento de identidade com foto;
- • O Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- • Certidão de Nascimento, caso solteiro;
- • Certidão de Casamento, caso casado;
- • Carteira de Trabalho;
- • Título de Eleitor;
- • Número de inscrição no PIS/PASEP;
- • Cartão do INSS.
Aqui em São João del Rei, é possível emitir a Certidão de Óbito no(s) seguinte(s) cartório(s):
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais |
| Endereço | Rua Rossini Baccarini, 132 36300162 São João del Rei |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 11h e das 13h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3371-7983 Fax : 3371-7983 Sítio Web : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas |
| Nome | 1º tabelionato de notas |
| Endereço | Rua Ministro Gabriel Passos, 222 - sala 07 36307330 São João del Rei |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 11h e das 12h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3371-8394 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Notas |
| Nome | 2º tabelionato de notas |
| Endereço | Rua Ministro Gabriel Passos, 222 - Sala 09 36307330 São João del Rei |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 10h às 11h e das 12h30 às 17h30. |
| Contacto | Telefone : 3371-9127 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Notas |
| Nome | 3º tabelionato de notas |
| Endereço | Rua Ministro Gabriel Passos, 222 - sala 08 36307330 São João del Rei |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3371-7344 Fax : 3371-7344 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Notas |
| Nome | OfÍcio do registro de imÓveis |
| Endereço | Rua Dr. Kleber Vasquez Filgueiras, 118 36305030 São João del Rei |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3371-4387 Fax : 3371-4387 Endereço electrónico : [email protected] Sítio Web : www.registrodeimoveissjdr.com.br |
| Atributos | Registro de Imóveis |
| Nome | OfÍcio do registro de tÍtulos e documentos e civil de pessoas jurÍdicas |
| Endereço | Rua Ministro Gabriel Passos, s/n - Fórum Carvalho Mourão 36307330 São João del Rei |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 12h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 9935-3519 |
| Atributos | Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas |
| Nome | Tabelionato de protesto de tÍtulos |
| Endereço | Rua Ministro Gabriel Passos, 222 - Sala 08 36300000 São João del Rei |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 11h e das 12h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3371-7344 Fax : 3371-7344 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Protesto de Títulos |
| Nome | OfÍcio do registro civil e tabelionato de notas - arcÂngelo |
| Endereço | Pç. da Matriz, 137 36318000 São João del Rei |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 8405-1544 |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Nome | OfÍcio do registro civil e tabelionato de notas - sÃo gonÇalo amarante |
| Endereço | Pç. da Matriz, 45 36306000 São João del Rei |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h |
| Contacto | Telefone : 8402-4693 |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Notas |
| Nome | OfÍcio do registro civil e tabelionato de notas - emboabas |
| Endereço | Pç. São Francisco de Assis, s/n 36319000 São João del Rei |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 12h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3373-2500 |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Nome | OfÍcio do registro civil e tabelionato de notas - rio das mortes |
| Endereço | Pç. Ministro Gabriel Passos, 72 36315000 São João del Rei |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 7h às 11h e das 13h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3374-1052 Fax : 3374-1052 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Nome | Oficio do registro civil e tabelionato de notas - sÃo sebastiÃo da vitÓria |
| Endereço | Rua José Lopes da Silva, 504 -A 36316000 São João del Rei |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 12h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3374-2006 |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
Validade e Custo
Os certidões de óbito e de nascimento não tem prazo de validade. Além disso, até 15 dias após o falecimento, a certidão de óbito é gratuita. No entanto, passado esse prazo, apenas um mandato judicial poderá recorrer em busca do documento, que deverá ser expedido por um advogado.
Entretanto, se uma nova cópia for necessária, a segunda via do registro tem um custo definido pelo Tribunal de Justiça de cada estado. Se você quiser saber o custo exato, pode fazê-lo seguindo este link.
