PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
O que é a Certidão de Óbito?
A Certidão de Óbito é um registro oficial, lavrado e certificado pelo Cartório de Registro Civil no mesmo distrito onde ocorreu o falecimento do cidadão. Este documento é uma declaração judiciária que comprova que uma pessoa faleceu, podendo ser usado para autorizar procedimentos relativos à morte da mesma.
PRECISA DE AJUDA?
Enquanto que é possível obter a certidão de óbito indo a um cartório e seguindo os procedimentos burocráticos que explicaremos a seguir, não há dúvidas de que há uma forma mais fácil de fazer isso.
Em parceria com o site Documento no Brasil, oferecemos o serviço de solicitação e busca da sua certidão de óbito em qualquer cartório do Brasil.
Você não precisa ir ao cartório, pode pagar on-line ou por boleto bancario e receberá o seu documento na porta da sua casa.
Basta preencher o formulário abaixo, e daremos início ao procedimento.
Como obter a certidão de óbito em Viçosa por conta própria
Quando você perde um ente querido, é essencial declarar o óbito e tirar uma certidão de óbito para poder, por exemplo, receber uma pensão por morte. Neste artigo, nós lhe diremos como obter uma certidão de óbito para que você possa cumprir as formalidades.
Qual é a diferença com o atestado de óbito?
Há uma diferença entre a Certidão de Óbito e o Atestado ou Declaração de Óbito. O Atestado de Óbito é um documento emitido pelo médico, que declara a morte do indivíduo, assim como data, hora, local e causa. Enquanto o certificado de Óbito é emitido no Cartório de Registro Civil.
Como solicitar a Certidão de Óbito
Enquanto que o Atestado de Óbito prova a morte do indivíduo, ele não é suficiente. A Certidão de Óbito pode ser feita a partir do relato de duas testemunhas, em cartório, que atestem a morte do indivíduo. Ou a partir do aval do IML (Instituto Médico Legal), que age em casos em que a natureza da morte tem suspeitas criminais.
Que Documentação Devo Apresentar?
Para obter a Certidão de Óbito é necessário levar ao cartório os seguintes documentos do falecido:
- • Atestado de Óbito;
- • Documento de identidade com foto;
- • O Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- • Certidão de Nascimento, caso solteiro;
- • Certidão de Casamento, caso casado;
- • Carteira de Trabalho;
- • Título de Eleitor;
- • Número de inscrição no PIS/PASEP;
- • Cartão do INSS.
Aqui em Viçosa, é possível emitir a Certidão de Óbito no(s) seguinte(s) cartório(s):
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais e de interdiÇÕes e tutelas |
| Endereço | Rua Sílvio Romeu, 25, Sala 02 36570000 Viçosa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3891-5053 Fax : 3891-5053 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas |
| Nome | 1º tabelionato de notas |
| Endereço | Rua Benjamim Araújo, 11 36570000 Viçosa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 11h e das 12h30 às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3891-2633 Fax : 3891-2633 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Notas |
| Nome | 2º tabelionato de notas |
| Endereço | Rua Arthur Bernardes, 125 36570000 Viçosa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3891-2192 Fax : 3891-2192 |
| Atributos | Notas |
| Nome | 3º tabelionato de notas |
| Endereço | Rua Arthur Bernardes, 65 - Loja 01 - Ed. Humberto Simonini 36570000 Viçosa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3891-2527 Fax : 3891-2595 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Notas |
| Nome | OfÍcio do registro de imÓveis |
| Endereço | Rua Dr. Milton Bandeira, 34 - Loja 03 36570000 Viçosa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3891-3140 Fax : 3891-3140 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Registro de Imóveis |
| Nome | OfÍcio do registro de tÍtulos e documentos e civil de pessoas jurÍdicas |
| Endereço | Av. Bueno Brandão, 365 36570000 Viçosa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3891-1761 Fax : 3891-1761 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas |
| Nome | OfÍcio de registro civil e tabelionato de notas - silvestre |
| Endereço | Pç. Tiradentes, 28 36572000 Viçosa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3891-2900 Fax : 3891-2900 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Nome | OfÍcio de registro civil e tabelionato de notas - cachoeira de santa cruz |
| Endereço | Pç. Alexandre Aad, s/n 36570000 Viçosa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h |
| Contacto | Telefone : 3891-8551 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - sÃo josÉ do triunfo |
| Endereço | Rua São Lourenço, 183 36570000 Viçosa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. |
| Contacto | Fax : 3892-0343 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Nome | Tabelionato de protesto de tÍtulos |
| Endereço | Rua Dr. Milton Bandeira, 140 - Salas 314/315 - Ed. Central Shopping 36570000 Viçosa |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3891-6255 Fax : 3891-6255 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Protesto de Títulos |
Validade e Custo
Os certidões de óbito e de nascimento não tem prazo de validade. Além disso, até 15 dias após o falecimento, a certidão de óbito é gratuita. No entanto, passado esse prazo, apenas um mandato judicial poderá recorrer em busca do documento, que deverá ser expedido por um advogado.
Entretanto, se uma nova cópia for necessária, a segunda via do registro tem um custo definido pelo Tribunal de Justiça de cada estado. Se você quiser saber o custo exato, pode fazê-lo seguindo este link.
