Certidão de Óbito em Votuporanga

Há uma diferença entre a Certidão de Óbito e o Atestado ou Declaração de Óbito. O Atestado de Óbito é um documento emitido pelo médico, que declara a morte do indivíduo, assim como data, hora, local e causa. A Certidão de Óbito é um documento emitido pelo Cartório de Registro Civil próximo ao local do falecimento, referenciado para uma série de processos a serem iniciados após o ocorrido, como inventário, pedido de pensão, autorização para que o viúvo ou viúva possa se casar novamente, entre outros. Enquanto que o Atestado de Óbito prova a morte do indivíduo, ele não é suficiente para a abertura dos processos já mencionados, e nem é essencial para que se emita a Certidão de Óbito, que pode ser feita a partir do relato de duas testemunhas, em cartório, que atestem a morte do indivíduo, ou a partir do aval do IML (Instituto Médico Legal), que age em casos em que a natureza da morte tem suspeitas criminais.

O registro do óbito deve ser feito no cartório assim que possível, em um prazo de 24 horas. Caso não seja possível, deve ser feito em até 15 dias, visto que depois desse período a Certidão de Óbito só poderá ser emitida a partir de uma autorização judicial.
A emissão da Certidão de Óbito aqui em Votuporanga é gratuita.

Para obter a Certidão de Óbito, é necessário levar ao cartório os seguintes documentos do falecido:
- Atestado de Óbito (salvo nos casos acima mencionados);
- documento de identidade com foto;
- CPF;
- Certidão de Nascimento, caso solteiro;
- Certidão de Casamento, caso casado;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- número de inscrição no PIS/PASEP;
- cartão do INSS.
Aqui em Votuporanga, é possível emitir a Certidão de Óbito no(s) seguinte(s) cartório(s):

Nome	OfÍcio de registro civil das pessoas naturais e de interdiÇÕes e tutelas
Endereço	Pç. dos Expedicionários, 3376 15500011 Votuporanga
Horário	De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h. Sábados, das 9h às 12h.
Contacto	Telefone : 3421-1759 Fax : 3421-1759 Endereço electrónico : [email protected]
Atributos	Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Notas

Nome	1º tabelionato de notas e protesto de letras e tÍtulos
Endereço	Rua Tietê, 3456 15500280 Votuporanga
Horário	De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h30.
Contacto	Telefone : 3421-3009 Fax : 3421-3009 Endereço electrónico : [email protected]
Atributos	Notas, Protesto de Títulos

Nome	2º tabelionato de notas e protesto de letras e tÍtulos
Endereço	Rua Mato Grosso, 3590 15505185 Votuporanga
Horário	De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h30.
Contacto	Telefone : 3421-6199 Fax : 3421-3845 Endereço electrónico : [email protected]
Atributos	Notas, Protesto de Títulos

Nome	OfÍcio do registro de imÓveis e anexos
Endereço	Rua Mato Grosso, 3574 15500006 Votuporanga
Horário	De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h30.
Contacto	Telefone : 3405-1013 Fax : 3405-1013 Endereço electrónico : [email protected]
Atributos	Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas