PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Como receber o Auxílio Gás
O Auxílio Gás é um benefício oferecido no Brasil pelo Governo Federal com objetivo de facilitar o acesso ao gás de cozinha por famílias de baixa renda. Ele funciona reduzindo o valor a ser pago pelo gás em determinada família. Assim, o programa entrega em médio 50% do valor de um botijão de gás (13kg), sendo atualmente próximo a R$ 52,00.
Quem pode receber e como é recebido
O auxílio pode ser enviado a uma conta digital ou bancária, a preferência do beneficiário. Porém, existem casos em que a família não possui nenhum desses tipos de conta. Nessa situação uma conta poupança social digital é criada automaticamente para o depósito do Auxílio Gás. O valor em dinheiro passa a ser recebido a cada dois meses, uma vez registrado como beneficiário, tendo como validade de parcela de 120 dias.
Para serem comtempladas por esse auxílio as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único, que é o registro das famílias de baixa renda no Brasil. A renda familiar mensal per capita deve ser igual ou inferior a meio salário-mínimo.
Pode acumular com outros benefícios?
Todos os outros benefícios, auxílios e bolsas do Programa Auxílio Brasil podem ser acumulados com o Auxílio Gás. Não há qualquer restrição em relação a acumulação de benefícios, uma vez que esse auxílio é específico para o gás. Além disso, deve-se entender que por se tratar de um valor enviado por um programa de assistência social ele não entra como renda familiar no Cadastro Único.
Como receber
A fim de receber o Auxílio Gás, o individuo deve se registrar no Cadastro Único, e manter os dados de sua família atuais e corretos. Conforme mencionado, é o Cadastro Único que funciona como um registro geral das famílias de baixa renda no Brasil, e é a forma como o governo consegue computar e entender como essas famílias vivem e suas necessidades.
Atualmente, o Cadastro Único oferece uma etapa de pré-cadastro para facilitar e agilizar o processo de registro. Essa etapa pode ser realizada tanto pelo novo aplicativo do da Cadastro Único quanto pela versão web. É nesse momento que o cidadão já poderá informar seus dados pessoais e de seus familiares. Tendo realizado essa etapa, o indivíduo deverá comparecer a algum Posto de Atendimento presencial do Cadastro Único, que pode ser encontrado nesse link. É no atendimento presencial que os documentos da família serão apresentados e os dados informados no pré-cadastro confirmados.
Todavia, é importante ressaltar que a etapa de pré-cadastro é totalmente opcional, podendo ser dispensada e realizar todo o processo de registro diretamente no atendimento presencial. É essencial entender essa questão, uma vez que muitas famílias de baixa renda não tem acesso digital para realizar o pré-cadastro. De qualquer forma, quando possível a etapa é recomendada como forma de facilitar o atendimento.
Em relação ao atendimento presencial, um fator que facilita o registro é que não há necessidade de comparecimento de todos os integrantes da família. Entende-se que um individuo da família irá representar o núcleo familiar, sendo o Responsável pela Unidade Família (RF). Apenas esse responsável necessita comparecer ao atendimento, com seu documento de identificação, que pode ser de preferência o CPF, mas é também aceito a certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de identidade, carteira de trabalho ou o Título de Eleitor.
Quando o representante for Responsável por Família Indígena os documentos de identificação descritos acima também podem ser substituídos pelo Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI). Outros documentos, como comprovantes de residência (como contas de luz), carteira de trabalho e comprovantes de matrículas escolares de crianças e jovens da família são recomendados para facilitar o processo, mas não são obrigatórios.
Recebimento, tempo e custos
Estando devidamente registrado, o Responsável pela Unidade Familiar poderá retirar o valor na conta digital ou bancária fornecida ou em casas lotéricas e Caixa Aqui (estabelecimentos credenciados pela Caixa), que podem ser encontradas aqui. O atendimento presencial que realiza o Cadastro Único tem uma duração média de 1 hora. Porém o agendamento dessa entrevista diverge, variando de acordo com a disponibilidade de cada município. Todo o serviço é totalmente gratuito para o cidadão.
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